A SEGURANÇA DO TRABALHO

TAREFA 4

FÓRUM

1-Deve-se entender que essa opção do § 2º na verdade é uma proibição disfarçada? Justifique

R: Acredito que sim, no § 2º fala que “poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”, ou seja, não é uma obrigação da empresa e deve levar em consideração que abrange a remuneração e a segurança do colaborador em realizar o trabalho.

2-Se o trabalhador tem ruído e calor acima dos limites de tolerância e ainda opera com inflamáveis, ele deve receber dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade? Justifique.

R: Não, na NR15 diz que o trabalhador tem direito apenas a um dos adicionais, e nesse sentido os dois são insalubridade de grau médio e não desse acumular adicionais. 

3-A CF de 88 recepcionou na íntegra o art. 193 da CLT. Desse modo, basta interpretar literalmente o art. 193, que ele será válido? Justifique.

R: Acredito que não, deve-se buscar uma melhor interpretação nas normas regulamentadoras existentes visando a segurança do trabalhador nos serviços que envolvem periculosidade.

4-Basta pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade para se garantir atendimento aos preceitos constitucionais? Justifique.

R: Não basta, pois não deve só ser feito uma compensação aos trabalhadores, mas sim, instituir uma política de segurança, seguindo as normas regulamentadoras, visado assim evitar os riscos à saúde e segurança do trabalhador

5-Por que até hoje o Brasil não regulamentou adicional de penosidade? Há atividades assim no Brasil? Justifique.

R: No Brasil ainda é um assunto de muita discussão, e não há regulamento de adicional de penosidade. No entanto, o corte de cana-de-açúcar é uma atividade com condições de trabalho difíceis e de extremo cuidado.