A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos

1. Defina o termo “Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos”?

Tem como objetivo instituir um novo conceito de que a água é um bem público, dotado de valor econômico, considerando que temos uma história de décadas de exploração, fruto de um modelo administrativo baseado na cultura de abundância e da exploração indiscriminada, tornando este bem escasso em algumas regiões do País. Com a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi possível a participação e a integração dos atores locais na busca do desenvolvimento sustentável, a partir da discussão regional, respeitando o meio ambiente e preservando os recursos hídricos. O conceito de gestão deve constituir políticas publicas que por um modelo de gerenciamento estrategicamente definido, estabelece critérios e diretrizes de ordem institucional, técnica e funcional de objetivando a implementação de um sistema, constituído por um conjunto de organismos, públicos e privados, para implementação da política, tendo como instrumento o planejamento estratégico em uma área física definida.

1. Discuta os motivos da criação da UGRHI e os efeitos práticos dessa estrutura.

A Política Estadual de Recursos Hídricos Paulista instituída pela Lei Estadual 7663, de 30/12/1991, dividiu o Estado de São Paulo em unidades de gerenciamento de recursos hídricos (UGRHI). Atualmente são 22 unidades, onde são apresentadas algumas de suas características, entre elas a relação demanda/disponibilidade de água e as principais bacias hidrográficas que as compõem, com essas dimensões e características, permite que justifiquem o gerenciamento descentralizado dos recursos hídricos.

1. O que é Bacia Hidrográfica?

Bacia hidrográfica é uma determinada área de terreno que drena água, partículas de solo e material dissolvido para um ponto de saída comum, situado ao longo de um rio, riacho ou ribeirão.

A delimitação de uma bacia consiste em:

- Identificar um curso d’água;

- Identificar um exutório (ponto de um curso d'água onde se dá todo o escoamento superficial gerado no interior da bacia hidrográfica banhada por este curso);

- Traçar uma linha contínua que se inicie e termine no exutório respeitando as curvas de níveis e que não cruze nenhum curso d’água.

1. Por que a bacia hidrográfica é considerada uma importante unidade de gestão dos recursos hídricos?

Porque o estudo da bacia hidrográfica permite observar em detalhes a variação dos diferentes processos que ocorrem nela, sendo possível entender os fenômenos químicos, físicos, biológicos e sociais presentes em sua extensão. Assim, possui características essenciais, que possibilitam a integração multidisciplinar entre diferentes sistemas de gerenciamento, estudo e atividade ambiental.

Deste modo, é possível projetar, interceder, executar e manusear as melhores formas de apropriação e exploração de seus recursos naturais, proporcionando desenvolvimento econômico e social, mitigando os impactos negativos na qualidade de vida.

1. Discuta sobre a disponibilidade hídrica no Estado de São Paulo. Destaque as principais demandas, principais fontes e situação atual.

A relação entre a demanda global e a disponibilidade hídrica total (60 m³/s subterrânea + 3.120 m³/s vazão superficial média de longo período) indica que as retiradas representam 14,3% da disponibilidade. De acordo com ANA (2005) esta condição de atendimento é considerada preocupante.