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Leia o texto a seguir e atenda ao pedido de acordo com as orientações explicitadas no final deste documento.

Ideias e instrumentos para um novo ambiente de Segurança e de Defesa

Por Walter Felix Cardoso Junior

Com o fim da guerra-fria surgiram novos limites para as questões de Segurança e de Defesa em quase todos os países. Os mais otimistas não esperavam ver no alvorecer do terceiro milênio atentados tão radicais que beiram a insanidade, dos quais podemos citar como expoentes o de setembro de 2001, nos EUA, o de março de 2004, na Espanha, e o de julho de 2005, no Reino Unido.

Esta é uma realidade terrorista estarrecedora e não terminada, posto que ainda vem se alimentando de motivações fundamentalistas, que lançam ondas de violência indiscriminadas e direcionadas principalmente às regiões mais conflagradas do globo, como vários grotões existentes no Oriente Médio e da África.

As atrocidades continuam vindo em série, transcendendo antigas "preferências ideológicas" de indivíduos e organizações, comprovando que existem hoje outros instrumentos sustentados no medo, tão ou mais eficazes que as próprias ideologias, dedicados à dominação dos mais fracos e dos que ainda não conseguem pensar.

Como vemos no cenário atual, as demandas de segurança vão além de meras preocupações político-militares, alcançando inexoravelmente outras dimensões humanas, como a economia, o meio-ambiente e uma gama cada vez maior de problemas sociais, que influenciam decisivamente os contextos de segurança nacional, internacional, regional, trans-estatal e global.

"Segurança" é um termo que é mal empregado por boa parte das pessoas, como consequência do desgaste semântico que este verbete vem sofrendo ao longo das últimas décadas, posto que significa coisas diferentes em uma escala que vai do intangível (como um sentimento) a bens concretos (como organizações e produtos).

No seu sentido mais nobre, segurança designa um estado emocional decorrente da implementação de medidas eficazes de proteção, que podem transcender as dimensões militar e policial, e que dão ênfase à consecução do bem-estar social. Elas podem viabilizar, em um determinado prazo (que pode ser longo), a solução de problemas que afligem as sociedades, mormente nos países carentes de desenvolvimento, como é o caso do Brasil e dos países da América Latina (AL).

O estudo sério das questões que envolvem diretamente a Segurança vem considerando, cada vez mais, os inescapáveis enlaces com as demandas de Defesa em cada país. Tais áreas de conhecimento emergente não são mais um privilégio exclusivo de militares, policiais e homens de governo, posto que esse assunto agora também é pensado em ambientes acadêmicos e foros sociais, caracterizando uma demanda de destaque na agenda democrática de várias nações em desenvolvimento, exigindo, por isso mesmo, a definição de um adequado apoio financeiro dos órgãos de fomento globalizados.

O mundo pós-guerra fria está coalhado de atores sub-estatais e trans-estatais, que constituem perigosas fontes de instabilidade para as nações civilizadas. Tais atores incluem movimentos etno-nacionalistas, extremistas religiosos, organizações criminosas, terroristas e insurgentes. Dada a fluidez dessas novas ameaças, em certos casos também conhecidas como ameaças assimétricas, faz-se necessária e urgente a estruturação de um sistema amplo e mais eficaz de proteção entre as organizações e nações-alvo do terror e criminalidade mais organizada, sem, contudo, descuidar de questões pontuais e básicas como direitos humanos, proteção ambiental, prosperidade econômica e desenvolvimento social, demandas crescentemente sensíveis aos olhos da opinião pública.

Nesse sentido, antigas práticas de dominação com emprego massivo de força bruta precisam ser substituídas por instrumentos mais persuasivos e responsivos, onde a coerção dê lugar à cooperação; o conflito, à negociação; e a guerra pura e simples, aos processos de solução pacíficos.

No que tange à AL, e com exceção apenas da Colômbia, mercê dos bons resultados que vem obtendo no recuo da bandidagem nas cidades e no campo, ainda pode ser observada a tendência da maioria dos governos regionais de tratarem descontinuamente e com pouca objetividade as questões de Segurança, agravando ainda mais a situação conjuntural vivenciada na dimensão sócio-econômica. Em razão dessa perigosa falta de eficácia governamental nas questões de Segurança, foi expressivo o avanço da criminalidade na última década na maioria dos países do subcontinente.

No quadro da democracia brasileira, insuficientes esforços governamentais têm sido direcionados à contenção das novas ameaças atípicas (narcotráfico, crime derivado de organizações criminosas e terrorismo generalizado), que ainda não receberam o status de questões de Defesa Nacional, embora representem claramente, isoladas ou em conjunto, a maior ameaça à segurança da sociedade, inclusive com o potencial de inviabilizar a paz social em áreas expressivas do território nacional, como pode ser observado ciclicamente em vários ambientes urbanos e rurais de Norte a Sul.

Um dos motivos atribuídos a isso é a incapacidade dos sucessivos governos de mobilizar e empregar eficazmente a complexidade dos meios à sua disposição. Muitos especialistas julgam que no cerne deste problema estaria uma incoerente resistência de lideranças internas (civis e militares) a um engajamento mais profundo das Forças Armadas no combate a tais ameaças.

A recém criada Estratégia Nacional de Defesa (END), que se propõe a modernizar a estrutura de defesa brasileira, vem causando apreensão no meio militar, particularmente por algumas inovações consideradas polêmicas e perigosas para a soberania. Especialistas apontam acertos e equívocos, mas ninguém é capaz de quantificar e qualificar o saldo final das transformações, o que acaba trazendo mais preocupações do que segurança (sentimento).

Embora as Forças Armadas constituam, reconhecidamente, um dos instrumentos de governo mais confiáveis para o enfrentamento de inimigos desse porte, aperfeiçoamentos constitucionais precisariam ainda ser realizados para que elas possam atuar com autonomia controlada e de acordo com estratégias operacionais modernas. Vale lembrar que é consenso entre os especialistas que as atuais estruturas das Forças Armadas, seu orçamento, modelo de gestão, equipamentos, mentalidade, treinamento e características de emprego são insatisfatórios ou inadequados a esse tipo de combate.

Para que a sociedade possa refletir mais profundamente sobre essa nova opção de