ANÁLISE E COMPARAÇÃO DOS RISCOS EM DIFERENTES OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A ÓPTICA DA NORMA REGULAMENTADORA 18

ANÁLISE E COMPARAÇÃO DOS RISCOS EM DIFERENTES OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A ÓPTICA DA NORMA REGULAMENTADORA 18

MIRANTE, Aurélio Miguel Antunes1; TONIAZZO, Diessyca Ketli Oliveira2

1 UFOB, [e-mail]; 2UFOB, [e-mail]

RESUMO

O setor da construção civil tem um papel de fundamental importância no setor econômico do país, porém é reconhecido em todo o mundo como uma das áreas ocupacionais mais perigosas, particularmente, pela frequência de acidentes de trabalho fatais. O presente estudo foi realizado a partir da aplicação de um questionário específico da Norma Regulamentadora 18 (NR 18), aplicada a indústria da construção civil, específica da portaria de n° 3.214/1978, do Ministério do trabalho e emprego (MTE), de segurança e medicina do trabalho. Visando uma análise preliminar dos riscos (APR), das condições e meio de trabalho, aplicados para andaimes e plataforma de trabalho. Foram levantados os riscos/perigos presentes nas etapas correspondentes ao processo de execução de serviços nas alturas. A partir da coleta dos dados e análise feita através da APR, foi possível verificar os perigos existentes neste processo e determinar os riscos em que os trabalhadores estão expostos.

PALAVRAS CHAVES: Norma Regulamentadora, análise, riscos, segurança.

INTRODUÇÃO

O setor da construção civil, no Brasil, após um período de instabilidade – anterior ao ano de 2004 - vem se expandindo e aumentando a sua produtividade. Fator que trouxe diversos efeitos positivos para o país, dentre eles, encontra-se os favoráveis a produção, a renda, o emprego e os tributos, bem como seu forte encadeamento setorial (TEIXEIRA; CARVALHO, 2005).

Segundo Amorim e Mello (2009), o setor da Construção Civil é responsável por uma parcela importante do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, participando com 13,8% do mesmo (FIESP, 2005).

O setor da Construção Civil ocupa um papel importante no panorama econômico brasileiro, sendo responsável por gastos salariais de R$15,5 bilhões, correspondendo a um salário médio mensal de 2,7 salários mínimos, 5,2% do PIB e, aproximadamente, 9 % do pessoal ocupado (IBGE, 2005).

Entretanto, ainda há fatores que são desfavoráveis no setor, como: desperdício de material, mão de obra desqualificada, geração de grandes quantidades de resíduos sólidos e, sobretudo altos índices de acidentes do trabalho (AIRES et al., 2010). Além do mais, o mesmo possui um elevado índice de acidentes graves e fatais, no qual 33,30% dos acidentes registrados no ano de 2006 referem-se às ocorrências com lesões mais graves ou que geraram algum tipo de incapacidade, como a perda de membros ou a redução da capacidade de trabalho (ZARPELON; DANTAS; LEME, 2008). Entre os acidentes, a maioria é oriunda de quedas (SILVA et al., 2008).

Diante do contexto, o objetivo deste trabalho é analisar os riscos voltados à utilização de andaimes e plataformas de trabalho de diferentes obras da construção civil sob a óptica da Norma Regulamentadora 18 (NR 18) e compará-los, a fim de apresentar a relação entre a dimensão das obras e os cuidados tomados pelos trabalhadores. A análise foi feita com base em um questionário referente às normas da NR 18, com o foco no que diz respeito ao trabalho em andaimes e plataformas de trabalho.

MATERIAIS E MÉTODOS

Sem muitas restrições para o recrutamento, o setor da construção civil, historicamente, no Brasil, apresenta a maior absorção da mão de obra, visto que a oferta de trabalho do setor é variada. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese, 2001) referem que o setor empregava quatro milhões e setecentos mil trabalhadores, 80% desse contingente na informalidade. Entretanto, o setor é um dos mais propensos a graves acidentes de trabalho, no qual, os trabalhadores correm riscos de hospitalização, incapacidade e que podem até mesmo levar a morte (YI et al., 2012).

O setor é caracterizado por constantes modificações, utilização de diferentes recursos, informalidade nas contratações e condições precárias de trabalho, onde os trabalhadores são expostos a ruídos, vibração, exposição direta à poeira e a raios solares (PINTO et al., 2011). Santana e Oliveira (2004) complementam ao afirmar que os trabalhadores da construção civil mostram estágios mais avançados de precarização do trabalho que os demais trabalhadores, evidenciados pela maior proporção de trabalhadores informais, sem contrato assinado em carteira, bem como trabalhadores que subsistem por meio de “bicos”.

Outro aspecto é a rotatividade dos trabalhadores. Quando uma obra é concluída, muitos trabalhadores saem em busca de trabalho em outras obras, onde, geralmente, as práticas diferem desde a execução do serviço até os métodos de segurança (WEISE et al.,2015).

Segundo Tomás (2001) o trabalho é considerado precário quando: realizado de forma descontínua, submetido à arbitrariedade empresarial sem limites, com risco de perda elevada, tendo a incerteza e a temporalidade como norma; ausência de controle do trabalho tanto na dimensão individual quanto coletiva; péssimas condições laborais, sem direitos trabalhistas e benefícios previdenciários, alta discriminação, rotatividade elevada, exploração e segregação e finalmente salários baixos, pouca possibilidade de ascensão funcional, formação educacional escassa ou nula, com antecedentes de trabalho infantil.

Oliveira (2004) complementa trazendo uma descrição precisa do panorama de incremento da precarização do trabalho na construção civil, no Brasil. De acordo o autor, as construtoras, no intuito de reduzir o custo do trabalho e aumentar a eficácia produtiva, implantam medidas de descentralização de um alto número de tarefas, pondo-as em condições precárias e menos protegidas, criando, em cascata, um segundo mercado de trabalho sem direitos trabalhistas e previdenciários, no qual, os riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais tornam-se ainda maiores para os terceirizados (formais), para os trabalhadores informais e para os biscateiros.Os fatores causais influentes de acidentes na construção civil são comuns em diversos países (AKSORN; HADIKUSUMO, 2008; CHING-WU CHENG et al., 2010). Os mais frequentes são: choque elétrico, soterramento, o trabalhador ser atingido por um objeto e quedas (AZEVEDO, 2010).

Ademais, deve ser dada a especial atenção aos padrões e requisitos das normas regulamentadoras