ATPS DE LICITAÇÃO

INSTITUTO ÍCARO SÃO LUIS/MA (7207)

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

GIVANILDO RABELO (RA – 417714)

GILDERSON RODRIGO S. CUTRIM (RA ¬443612)

JHYMY MATOS SILVA (RA 443620)

JOSÉ AURINO CASTRO PEREIRA (RA – 413003)

WILMAR SOUSA FRAZÃO (RA – 418058)

LICITAÇÕES E SUA FINALIDADE

TUTORA: ALDIMAR BOTTENTUIT

PROF. MA. JEFERSON VALLE

São Luis, 16

2014

GIVANILDO RABELO (RA – 417714)

GILDERSON RODRIGO S. CUTRIM (RA ¬¬¬443612)

JHYMY MATOS SILVA (RA 443620)

JOSÉ AURINO CASTRO PEREIRA (RA – 413003)

WILMAR SOUSA FRAZÃO (RA – 418058)

A ANÁLISE POLÍTICA DOS PAÍSES DO G8

Atividade avaliativa apresentada a disciplina de licitações, contratos e convênios como requisito para obtenção de nota.

São Luís, 16

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 03

2. DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO .................................................................................. 04

3. LICITAÇÕES E SUAS FINALIDADES ................................................................... 04

4. IMPORTANCIA DOS PRINCIPÍOS DA LICITAÇÃO ......................................... 05

5. EXIGÊNCIAS DE LICITAR E QUEM ESTÁ OBRIGADO A LICITAR ............ 07

6. CONTRATO ADMINISTRATIVO E SUA IMPORTÂNCIA ................................ 14

7. PRINCIPAIS MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO ..... 16

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 18

REFERENCIAS .............................................................................................................19

1. .INTRODUÇÃO

O presente trabalho elaborado na lei nº 8.666 de 21 de junho de 93, conhecida como lei das licitações. De acordo com os diversos materiais indicados, Link, Sites, Vídeos, e principalmente no Caderno de Atividades sobre “Licitações, Contratos e Convênios” elaborado com base no livro Manual de Licitação e Contrato Administrativo, do autor Allaymer Ronaldo Bonesso, Editora Juruá, 2011. Livro-Texto 421 tem o objetivo de capacitar, tanto os alunos deste curso como as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em se relacionarem comercialmente com a Administração Pública a seguirem as regras legais, estabelecidas por lei.

O propósito deste é nos dar uma visão ampla das necessidades que tem a Administração Pública na aquisição de bens móveis, imóveis, serviços, contratação e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Portanto buscamos uma relação entre os assuntos abordados (Licitações, Exigências da Licitação, Contrato Administrativo e Modalidades de um Contrato Administrativo) e o conhecimento a ser adquirido, a fim de alcançarmos nossos objetivos, ou seja, o de nos tornarmos bons e competentes Gestores; que chama nossa atenção alguns autores voltados ao assunto: competências e habilidades estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, porque, os Tecnólogos em Gestão Pública não são simples profissionais a serviço da sociedade, além de competentes e habilidosos, eles devem possuir qualificações especiais como as descritas a seguir.

Atuar em instituições públicas, nas esferas federal, estadual ou municipal; planejar, implantar e gerenciar programas e projetos de políticas públicas; possuir conhecimentos sobre as regulamentações legais especifica segmentada a busca da excelência e capacidade do governo. Porém, é características indispensáveis a este tecnólogo a sensibilidade para tratar bem as pessoas, a visão ampla e sistêmica da gestão pública, a capacidade de comunicação, o trabalho em equipe e a liderança.

No entanto a análise é de grande valia para todos nos acadêmicos do curso de gestão pública que deveremos nos aprofundar no conhecimento do que estabelece as regras que legalizam o relacionamento comercial entre Administração pública e seus fornecedores. Com isto, poderemos nos qualificar melhor para compreender as leis que regulamentam tal procedimento e os demais interessados (fornecedores de obras e serviços) ver o fornecimento para a administração pública como uma nova oportunidade de negócio.

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2. DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO

A Lei nº 8.666 de 1993, conhecida como Lei das Licitações, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art. 37 da Constituição, inciso XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras,