Ambiente Virtual De Aprendizagem (AVA) Disciplina: Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas Aula-tema 05: Repouso, férias, Remuneração E Salário. FGTS. Meio Ambiente Do Trabalho.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho.

NOME Eduardo Ferreira de Lima

RA 6634375830

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas

Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho.

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Cibele Raspis.

Anhanguera Educacional

2014

1) Empregado contratado como garçom, Raimundo Nonato, recebe mensalmente gorjetas em total nunca inferior a R$ 1.000,00. Por outro lado, o Restaurante “Mosca Frita” não lhe paga o salário referência de sua categoria profissional (R$ 1.500,00 mensais). Não sabendo se deveria receber o valor das gorjetas, o salário mínimo vigente ou somente o salário de sua categoria profissional, procurou o dono do restaurante, que não conseguiu esclarecer as dúvidas de Raimundo. Neste caso, como dirimir a dúvida do garçom acerca do salário a que faz jus? Justifique sua resposta.

O garçom Raimundo Notato tem o direito ao salário da sua categoria e o valor das gorjetas, pois de acordo com o artigo 457 caput da CLT além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas, que receber. Sem contar que as gorjetas de acordo com o § 3º. do mesmo artigo as gorjetas não são apenas as que recebem diretamente dos clientes, mas as cobradas pelo estabelecimento adicionadas nas contas dos clientes. No caso do salário mínimo ou salário da categoria, quando há acordo da categoria o salário sobrepõe o salário mínimo, sabendo que ele não pode ser menor que o salário mínimo vigente.

2) João Nerd Caxias foi beneficiado pelo programa “Estudando Mais” da empresa onde trabalha, recebendo livros, material didático e a mensalidade durante todo o curso superior. Pretende solicitar que tais utilidades sejam consideradas como salário para todos os efeitos legais. Pergunta-se: As utilidades fornecidas a João Nerd podem ser consideradas salário in natura?

O art. 458 § 2º., II, diz que a educação compreendendo valores relativos a matricula, mensalidade, anuidade, livros e material didático não são considerados como salário. Desta forma, João Nerd Caxias não pode pedir que os benefícios do programa “Estudando Mais” sejam considerados como salário in natura.

3) Emanuel Mercadante, vendedor da Tram Bikes Ltda. recebia salário de R$ 1.600,00 mensais. Sempre viajando por vários Estados brasileiros, em média duas