Amortização do FIES

1. Como funciona a renegociação dos prazos de amortização do FIES?

Os estudantes que tenham firmado contrato com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até 14 de janeiro de 2010 poderão renegociar o prazo para quitação do financiamento.

A ampliação do prazo para amortização poderá ser de até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de doze meses. O objetivo da medida é estender aos contratos antigos do Fies o mesmo prazo concedido aos contratos firmados após 14 de janeiro de 2010, quando passaram a valer as novas regras do programa.

2. Quem pode solicitar o alongamento do prazo de amortização do FIES?

O alongamento do prazo de amortização poderá ser solicitado pelos estudantes adimplentes ou inadimplentes que atendam cumulativamente as seguintes condições:

• Tenham sido assinados até o dia 14 de janeiro de 2010;

• Estejam, à época do pedido de alongamento, nas fases de amortização I e II do financiamento;

• O valor da prestação seja superior a R$ 100,00 (cem reais);

• A soma dos prazos das fases de amortização I e II do financiamento não seja igual ou superior a 3 (três) vezes o prazo de permanência do estudante na condição de financiado, acrescido de 12 (doze) meses.

3. Como posso solicitar o alongamento do prazo de amortização do Fies?

O pedido de ampliação do prazo para amortização e a simulação do valor da nova prestação devem ser efetuados por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES). A aferição das condições e as simulações serão efetuadas com base nos dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal.

Após o pedido ser feito pelo SisFIES, o estudante deverá procurar a agência da Caixa Econômica Federal onde o contrato foi firmado para formalizar o pedido de prolongamento do prazo por meio de Termo Aditivo ao contrato de financiamento. O Termo Aditivo deverá ser assinado pelo estudante financiado e seu fiador na agência onde o contrato foi firmado.

4. Quais documentos devem ser apresentados à Caixa Econômica Federal para formalização do pedido e assinatura do Termo Aditivo?

No momento da assinatura do termo aditivo de ampliação do prazo, o estudante financiado deverá apresentar ao agente financeiro os seguintes documentos:

• Documento de Regularidade para Alongamento de Amortização (DRA) extraído do SisFIES;

• Declaração de inexistência ou desistência de ação judicial contestando as condições do financiamento ou de embargos opostos, extraída do SisFIES;

• Cópia do documento de identidade, do CPF e do comprovante de residência do próprio e do fiador;

• Comprovante da renda do fiador em valor igual ou superior ao dobro do valor da nova prestação calculada.

Nos casos em que for necessária a apresentação de declaração de desistência de ação judicial, esta deverá ser entregue à Caixa Econômica Federal acompanhada da petição protocolizada em cartório judicial