Aps 10 Semestre Unip Engenharia Civil

Universidade Paulista – UNIP

Guilherme Lopes de Q. G. Lopes   B49594-4

Fabiana Patrício Luz        B9636d-5

Clodoaldo H. Ferrari Junior

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil

Professor (a): Adriana Panatoni

Disciplina: Direito Civil

Turma:10º/9° (DR )

Sumário

1. Ficha Técnica...............................................................04                        
2. Parecer Jurídico...........................................................05 a 09
3. Bibliografia....................................................................10

1. Ficha Técnica

Nomes dos Alunos: 

Guilherme de Q. G. Lopes;

Fabiana Patrício Luz;

Clodoaldo H. Ferrari Junior

Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO

Cidade: Campinas         UF: SP

Plano de Trabalho: Elaborar um parecer jurídico sobre o problema apresentado.

Linha de Pesquisa:  Atividade Prática Supervisionada

Tema: Direito do Civil

Problema apresentado:

Suares Rocha Porto é casado e tem três filhos com sua esposa, Sarina Rocha Porto, todos maiores de idade. Recentemente, ele descobriu que tem um tumor cancerígeno em estado muito grave, deve sofrer uma cirurgia bastante séria e com grande risco de morte. Ele resolveu contar para a família que tem um outro filho, que mora em outra cidade, cuja mãe já é falecida e que no momento está com 14 anos. Também decidiu que seu patrimônio, uma casa, um carro e um apartamento pequeno, será dividido da seguinte form

a: casa e carro em partes iguais para Sarina e os filhos maiores; e o apartamento pequeno ficará inteiramente para o filho menor, porque ele não conviveu com o pai e, por isso, deve ser compensado de alguma maneira. Suares pretende fazer um testamento deixando sua intenção formalizada, para não haver problema após a sua morte. Os filhos maiores de Suares e Sarina não estão muito convencidos de que a intenção do pai seja a melhor solução. Eles procuram o escritório de advocacia do qual o grupo é sócio e pedem um parecer.

Objetivo geral:

Demonstrar através de artigos de lei e doutrina fundamentos que sustentem os argumentos utilizados para elucidação do caso apresentado

Palavras-chave: Código Civil; Sucessões; Testamento.

1. Parecer jurídico

Soluções e seus fundamentos:

Para a elaboração do parecer jurídico faz-se necessário saber qual o valor do patrimônio do casal, sendo assim, atribuímos os seguintes valores:

-Casa R$ 400.000,00 reais;

-Apartamento R$ 150.000,00 reais;

-Carro R$50.000,00 reais.

        

Feito isto, analisaremos as hipóteses sob o prisma de cada um dos regimes de bens presentes no ordenamento jurídico brasileiro:

        

REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS

Supondo que o hereditando é casado em regime de comunhão universal de bens e supondo também que os bens do casal têm os seguintes valores: casa R$ 400.000,00 reais; apartamento 150.000,00 reais; e carro R$ 50.000,00 reais. Temos um patrimônio avaliado em R$ 600.000,00 reais

Levando-se em conta a meação, Sarina tem direito a metade do patrimônio, no valor de R$ 300,000,00 reais. Ou seja, Suares tem R$ 300.000,00 reais de patrimônio seu do qual, observando a legitima, poderá testar a seu livre arbítrio bens no valor de até R$ 150.000,00 reais.

Uma vez observada a meação Sarina não concorrerá na sucessão pois, em consonância com o artigo 1.829, I, do Código Civil, sendo o cônjuge meeiro (ou seja, já tendo metade do patrimônio), não há nenhuma razão para ser herdeiro, sendo assim Sarina não concorre com os descendentes na sucessão de Suares, tendo direito somente a meação.

Posto isto, se Suares deixar para seu filho mais novo de 14 anos, como legado, o apartamento no valor de R$ 150.000,00 reais, sobrarão bens também no valor de R$ 150.000,00 reais que deverão obedecer a legitima, ou seja, este valor deverá ser dividido igualmente entre os dois filhos mais velhos e o filho menor de idade de Suares que também faz jus a legitima, vejamos o artigo 1.849, C/C, in verbs:

Art. 1.849. O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima.

Sendo assim, observando a meação, a divisão dos bens ficaria da seguinte forma: Sarina ficaria com R$ 300.000,00 reais em bens, não por direito sucessório, mas pela meação; os dois filhos mais velhos com R$ 50.000,00 reais cada; e o filho mais novo com o apartamento, sendo esta hipótese de pré-legado, mais R$ 50.000,00 reais em bens.

REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

Considerando o regime de casamento de comunhão parcial com bens particulares, onde existem três massas patrimoniais, há um patrimônio só do marido (bens herdados, bens que ele trouxe antes do casamento, bens que ele recebeu com cláusula de incomunicabilidade ); um patrimônio só da esposa (bens herdados, bens que ela trouxe antes do casamento, bens que ela recebeu com cláusula de incomunicabilidade ) e um patrimônio comum ( que foi adquirido durante o casamento pelo presumido esforço comum dos cônjuges).

Partindo do pressuposto de que o marido faleceu, deve-se atentar apenas para o patrimônio dele, pois o dela não é objeto de sucessão.

A partir de agora, o patrimônio dele passa a constituir-se de duas partes: a primeira composta de bens particulares, excluídos da comunhão (art. 1659). A segunda parte do patrimônio do de cujus corresponde ao montante que lhe cabe nos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Apenas para completar o raciocínio  metade desses bens  (adquiridos na constância do casamento) pertencem  à cônjuge e o patrimônio particular desta, não se comunicam na sucessão, pelo evidente fato de que  é o marido quem falece.