Atps Anhanguera

INTRODUÇÃO

As novas transformações sociais, políticas e tecnológicas vem requerendo mudança globalizada, sendo assim para o Direito Comercial não foi nada diferente, do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.

No trabalho a ser apresentado temos o amaneiramento de mostrar algumas etapas destas mudanças e tais impactos legais sobre a empresa escolhida, tendo em razão os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Ao conteúdo proposto trazemos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, Títulos de Crédito e seus Princípios, relatório de aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal.

O nosso objetivo é de mostrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios. E consequentemente do outro lado tem as empresas que está em frequentes transformações para dar suporte ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.

ETAPA 1- PASSO 2

Para criarmos a empresa foi necessário cumprir alguns aspectos legais, tais como;

. Pesquisas e consultas sobre o nome da empresa, verificando se já existe outro negócio com o mesmo nome escolhido na Junta Comercial, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

. Obtenção do alvará de localização de Funcionamento junto a prefeitura municipal da cidade.

. Vistoria das condições de segurança feita pelo corpo de Bombeiros.

. Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica.

. Enquadramento da Empresa como Micro Empresa, atendendo aos requisitos da legislação específica.

Estatuto da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno porte: lei nº 9.841/99 .

Lei do simples: lei nº 9.317/96.

. A empresa por se tratar de um único dono foi registrada como empresa individual, desta forma o empresário teve que realizar o registro na Junta Comercial e nos cadastros de contribuintes como empresário individual. Nesta forma jurídica, que normalmente se dedica à exploração de atividade econômica de modesta dimensão, o empresário é responsável de forma ilimitada, ou seja, responde com seus bens pessoais, pelos atos praticados no exercício da atividade econômica, pois não existe nenhum mecanismo de personalização ou separação patrimonial.

NOME DO NEGÓCIO

AVECC – Treinamentos e consultoria empresarial Ltda.

Soluções simples e objetivas

LOCALIZAÇÃO

Rua: Mogi Mirim, 552, Jd. Das Laranjeiras, Santa Barbara D' Oeste – SP

Fone: 19 3628.5798

Cel. 19 9429.7615

Contato: Eder

SEGMENTO DE ATUAÇÃO

A empresa AVECC atua no segmento de serviços de consultorias e treinamentos para empresas em geral, independente do ramo de atividade.

INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÃO

Empreendimento de pequeno porte com infraestrutura de 60m² com instalações necessárias para o funcionamento conforme normas vigentes.

MISSÃO

Prestar atendimento eficiente e fornecer soluções vantajosas, gerando diferencial competitivo para nossos clientes e colaboradores.

VALORES e PRINCÍPIOS

Comprometimento com o cliente, trabalho em equipe, respeito e inovação. São nossos valores que permeiam nossas atitudes é a base para nossa estratégia de negócios.

QUANTIDADE DE COLABORADORES

Eder Carlos da Silva - Diretor/ Sócio

Andrea Rocha Gonçalves - Gerente de vendas/ Sócio

Cristina dos Santos Bernardo - Gerente de marketing/ Sócio

Viviane de Medeiros - Gerente da contabilidade/ Sócio

Carla da Silva Santos Fiori - Gerente RH/ Sócio

ETAPA 1-PASSO 3

- CONCEITOS

Direito Comercial

Este ligado ao Direito Privado podendo ser compreendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades de negociação do comerciante e de qualquer pessoa física ou jurídica. Destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Tratando das relações jurídicas oriundas da prática do comércio.

Conceito de Direito Comercial:

O Direito Comercial obteve sua origem nas regiões da Felícia, da Assíria e da Grécia, onde nessa época ocorria prestação de serviço e a troca de bens. Por volta do século IX surgiu um intenso comercio que se desenvolvia nas cidades italianas, onde se deu o inicio do direito comercial na Itália às cidades precisavam de regra para seu comercio, uma vez que, seus comerciantes tinham os costumes sua fonte propulsora, podendo considerar o rumo da empresa comercial.

O código comercial no Brasil teve inicio em 1808, e o código napoleônico influenciou sua criação e ele foi fundamentado e baseado nos códigos de comercio de Portugal, da França e da Espanha.

O código civil brasileiro, lei n º 10.406 de janeiro de 2002, dispõe do artigo 966 a 1195 a teoria da empresa que passa a conceituar a figura do comerciante como empresário, segundo o código civil é considerado empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens e/ou serviços.

Direito Empresarial

É a área do Direito Privado que pode ser compreendidos como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades empresariais e de seus executantes, importantes na condução harmônica da atividade empresarial com os interesses do coletivo.

Conceito de Direito Empresarial:

É o conjunto de norma jurídica (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente