Aula Tema 1 Direito E Legislação

AULA TEMA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.”

...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.”

Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:

I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;

II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital;

Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas:

a. Da Moral e do Direito

b. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva

c. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo

d. Do Direito e da Moral

e. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva

2. Analise a seguinte situação:

Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual ramo do Direito?

a. Direito Individual

b. Direito Constitucional

c. Direito Privado

d. Direito Coletivo

e. Direito Público

3. Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

a. A norma reguladora da conduta social do homem

b. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato.

c. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.

d. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

e. A faculdade de agir.

4. Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:

a. Direito Subjetivo

b. Direito Público

c. Direito Positivo

d. Direito Teórico

e. Direito Natural

5. São ramos do direito público:

a. Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

b. Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito