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Exercícios de Fixação de Direito do Trabalho - II Parte.

Exercícios de Direito do Trabalho- Jacqueline Paes

01. FCC- 2ª Região – 2008. A alteração na estrutura jurídica da empresa a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano. b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. c) faz surgir novo vínculo de emprego. d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho. e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

02. FCC- TRT 23 ª Região- 2006. Considere: I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário. II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária. III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT. IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. (B) I e II. (C) I, II e III. (D) II e III. (E) IV.

03. FCC- TRT 16 ª Região- 2006. O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a (A) dependência pessoal. (B) dependência social. (C) dependência técnica. (D) subordinação jurídica. (E) subordinação intelectual.

04. FCC- TRT 8ª REGIÃO- 2004. Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43: I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego. II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção. III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I e III. (C) II. (D) II e III. (E) III

05. TRT 4ª Região- 2006- FCC. Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui para a legislação trabalhista, A) Grupo econômico B) Empresa pública C) Empresa de economia mista. D) Cooperativa de trabalho. E) Terceirização de serviços.

06. TRT 4ª Região – 2006 – FCC. Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade, A) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda. B) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.

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