CONSTITUIÇÃO DO CIPA

INTRODUÇÃO

CIPA é a sigla para comissão interna para prevenção de acidentes, que visa a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, busca conciliar o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde de todos os trabalhadores. É uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados, seguindo o dimensionamento estabelecido, com ressalva as alterações disciplinadas em atos normativos para os setores econômicos específicos. Ela surgiu de uma recomendação da organização internacional do trabalho (OIT), em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil, no ano de 1944. E só depois de vinte e três anos surgiu um decreto-lei 7036, artigo 82 com caráter obrigatório nas empresas com mais de cem funcionários.

Hoje a CIPA é obrigatório nos locais de trabalho seja qual for o tipo de negócio, com ou sem fins lucrativos, filantrópicas, educativa e empresas públicas, desde que tenha um mínimo legal de colaboradores regidos pela CLT.

A CIPA é regulamentada pela consolidação das leis de trabalho (CLT) nos artigos 162 à 165 pela norma regulamentadora 5 (NR5), contida na portaria 3214 de 8 de junho de 1978.

CONSTITUIÇÃO DA CIPA

É realizado nas empresas anualmente uma eleição para a formação de uma nova gestão da CIPA. É divulgado para os funcionários um edital de convocação de inscrição para eleição da CIPA. A eleição deverá ocorrer no mínimo trinta dias antes do termino do mandato e essa deverá ser realizada em dia normal de trabalho e em horário que permita a participação de todos os funcionários. Após a realização das eleições os membros eleitos, junto com os membros que são indicados pelo empregador, receberam o treinamento para atuarem como

“Cipeiros” que deve ter carga mínima de vinte horas. O dimensionamento da CIPA será realizado de acordo com a NR5. Após a posse dos membros da CIPA a empresa deverá protocolizar em uma unidade descentralizado do Ministério do Trabalho e do Emprego, a ata de eleição, a ata de instalação e posse da CIPA e o calendário anual de reuniões. Os membros eleitos terão estabilidade de dois anos em sua empresa, não podendo sofrer dispensas arbitrárias, sem justa causa.

ATRIBUIÇÕES DA CIPA

Sua atribuição consiste em identificar os riscos de execução da relação de trabalho, elaborar o mapa de risco, contando para isso, com a participação do maior número de trabalhadores, tendo a assessoria do SESMT para realizar suas atribuições. Elabora planos de ação afim de definir ações preventivas que evitem a ocorrência de acidentes. Realiza reuniões periódicas, afim de verificar o atendimento as ações propostas e sua eficácia. Promove anualmente a SIPAT, divulga informações importantes sobre saúde e segurança para os funcionários.

A atribuição especifica do empregador em relação ao funcionamento da CIPA de acordo com a NR5 dispõem que, compete ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao efetivo desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas de Cipeiros constante do plano de trabalho prevencionistas.

No que se refere as atribuições dos empregados em relação a comissão prevencionista,