Copia Trabalho

16 e 18 anos envolvidos em crimes leves, a punição continuará sendo a aplicação de medidas sócio-educativas.

— Com 16 anos, quem comete crimes graves sabe o que faz. O Brasil é o único país que estabelece a maioridade penal a partir dos 18 anos. Não há por que a sociedade proteger esses delinqüentes — disse Demóstenes. Ele acredita que não haverá problema em aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça.

- O princípio da punição é saber que está se cometendo um crime. Então, a proteção que tem que ser dada não é a proteção ao delinqüente, que sabe o que está fazendo. As medidas socioeducativas apontadas, principalmente a escola em tempo integral, têm que ser adotadas pelo governo - afirmou Demóstenes.

O parecer deve dividir o Senado. O líder no governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestaram contra a redução da maioridade penal como medida pontual para resolver o problema da violência no país. Jucá não quis dizer qual será a estratégia para adiar a votação da proposta: pedir vista na própria CCJ ou deixar que seja aprovada nessa comissão para tentar modificá-la nas outras duas comissões em que tramitará: Direitos Humanos e Assuntos Sociais.

Jucá deixou claro, entretanto, que a matéria é polêmica