Desenvolvimento e Implementação da Rede de Metrologia Química do Inmetro (Remeq-I)

Título do Projeto: Desenvolvimento e Implementação da Rede de Metrologia Química do Inmetro (Remeq-I) e o Estabelecimento do Modelo de Governança

1- Introdução

        As medições químicas exercem um importante papel na sociedade moderna, sendo a base científica fundamental para a tomada de decisões quanto à qualidade dos produtos associados às diversas áreas, tais como alimentos, saúde, energia, forense, farmacêutica e meio ambiente. No Brasil, observa-se a necessidade de um aumento na confiabilidade dos resultados das medições químicas, uma vez que o país se projeta como um dos mais importantes protagonistas do comércio mundial nas áreas supramencionadas.

        O Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia do Brasil, é uma autarquia federal que possui, entre outras atribuições, executar as políticas de metrologia e qualidade no país. A metrologia, definida como a “ciência da medição”, tem como foco principal prover confiabilidade, credibilidade, universalidade e qualidade às medidas. Como as medições estão presentes, direta ou indiretamente, em praticamente todos os processos de tomada de decisão, a abrangência da metrologia é imensa, envolvendo a indústria, o comércio, a saúde, a segurança, a defesa e o meio ambiente, para citar apenas algumas áreas. Estima-se que cerca de 4 a 6% do PIB nacional dos países industrializados sejam dedicados aos processos de medição. Essa crescente importância da metrologia gerou demandas de desenvolvimento em novas áreas, como na metrologia química (CONMETRO, 2008, p. 8).

        O Inmetro desenvolve e produz vários materiais de referência certificados (MRC) para a área de química. Entretanto, devido à magnitude e abrangência da metrologia química, ainda existe uma demanda metrológica reprimida, conforme evidenciado no “Estudo de Prospecção de Demanda Metrológica junto ao Setor Químico” (SOUZA; DIAS, 2011, p. 35), elaborado pelo Inmetro.

        Considerando a necessidade de apoiar as empresas brasileiras para responder aos desafios de qualidade, competitividade e inovação do setor industrial e do comércio exterior, como definido no Plano Brasil Maior (2011), torna-se necessário estabelecer mecanismos de cooperação em metrologia química, visando à integração das competências dos diversos atores e a melhor utilização dos recursos e da infraestrutura disponível no País, a fim de desenvolver mais rapidamente as ferramentas para garantia da qualidade dos produtos. Nesse contexto, a atuação em rede se apresenta como um importante mecanismo, pois possibilita o intercâmbio de conhecimento científico e tecnológico, resultando em maior competitividade e eficiência em relação a outras organizações dispersas no sistema. O modelo de funcionamento está baseado no modelo de Governança Pública.

        Devido à importância estratégica da metrologia, tem sido observado em países desenvolvidos certo grau de planejamento e coordenação de atividades por parte do Estado principalmente em relação aos seus Institutos Nacionais de Metrologia. No Brasil, o grande esforço estruturador da política industrial envolvendo a metrologia teve início nos anos 70 com a criação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O Inmetro é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com reconhecida competência e experiência nas suas várias áreas de atuação. Essas incluem: metrologia legal e científica, acreditação (de organismos de certificação, laboratórios de calibração e ensaios, provedores de ensaios de proficiência e produtores de materiais de referência), e avaliação de conformidade de produtos, processos e serviços.

        A metrologia mundial sempre foi predominantemente voltada para as grandezas físicas, tais como comprimento, massa, temperatura, onde a rastreabilidade da medição é realizada por meio de padrões físicos. Desde os anos 90, os Institutos Nacionais de Metrologia têm mostrado uma preocupação com a confiabilidade e comparabilidade dos resultados das medições químicas e por isso, em 1993, foi criado o Comitê Consultivo para Quantidade de Matéria (CCQM), que vem a ser o fórum de referência nas discussões que envolvem a metrologia química no mundo (CCQM, 1995), no âmbito do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM).

        O processo de globalização crescente e acelerado que a sociedade atravessa requer imperativamente a harmonização das relações de troca, que são cada vez muito mais intensas e complexas. (CONMETRO, 2008, p. 8).

        Todas essas questões conduzem à necessidade de garantir a confiabilidade e comparabilidade dos resultados das medições em um universo diversificado de produtos, que se caracterizam por uma variedade de substâncias a serem medidas em uma infinidade de matrizes. É neste contexto, considerando-se o fato que as referências na área química não são realizadas fisicamente, que surgem os materiais de referência. Os MRC funcionam como ferramentas fundamentais para assegurar a qualidade das medições, notadamente na área química, uma vez que são essenciais para o estabelecimento da cadeia de rastreabilidade em muitos processos de medição. O seu uso assegura a confiabilidade e a comparabilidade dos resultados nos níveis necessários à realização de um grande número de áreas e atividades.

        Em todo o mundo, os MRC são amplamente utilizados para a calibração de equipamentos, validação de métodos de medição, atribuição de valores de propriedades a outros materiais e, ainda, nas atividades de garantia da qualidade, de forma que o uso de MRC é um requisito indispensável à garantia da qualidade, conforme estabelecido nas normas ISO/IEC 17025 e ISO Guias 30 a 35. Sendo assim, ao utilizar um MRC, o usuário tem os meios de avaliar a exatidão e a precisão do seu método de medição, bem como estabelecer a rastreabilidade metrológica para os seus resultados, que poderão ser comparados a outros resultados de mesmo gênero em qualquer parte do mundo (WOOD, 2008, p. 1).

        Embora o Inmetro produza MRC desde 2004 e o organismo de acreditação brasileiro tenha avançado na sua tarefa de acreditar produtores (cinco produtores foram acreditados em 2015), ainda não há materiais em variedade suficiente para atender o elevado número de substâncias químicas existentes e as diversas matrizes nas quais estas podem estar contidas. A essa dificuldade se soma o custo, muitas vezes elevado, para a aquisição desses materiais e as dificuldades associadas ao transporte e à liberação de materiais importados pelas autoridades competentes. Tal panorama promove um quadro nacional de baixa disponibilidade ou até inexistência de MRC, tornando, dessa forma, os laboratórios brasileiros dependentes de produtores estrangeiros que, muitas vezes, também não atendem às necessidades em relação à produção industrial da região (SOUZA; DIAS, 2011, p. 35).