Direito Civil Iv

DIREITO CIVIL IV

SEMANA I

CASO CONCRETO 1

1- Trata-se de obrigação propter rem, ou seja, é aquela que se qualifica como de caráter pecuniário onde o indivíduo tem o dever jurídico de entregar uma prestação por ser titular de um direito pré-existente.

Neste caso, o registro encontra-se em nome de Paulo, sendo ele o proprietário do imóvel e devedor. Porém Maria é a atual moradora de tal imóvel, devendo ela arcar com tais taxas. Portanto, Paulo deverá ser cobrado judicialmente por ser proprietário do imóvel em registro, e após quitação de débito, poderá exercer o direito de regresso em face da ex-esposa.

Questão Objetiva 1 - Letra A

Questão Objetiva 2 – Letra A ( princípio da taxatividade )

SEMANA II

CASO CONCRETO 1

1- A) A classificação da posse é, direta,justa,derivada,boa-fê.

B) Sim, de acordo com o art.1238 § único, o prazo para o usucapião é de dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. No caso em questão ocorreram os dois fatores , além disso de acordo com a teoria objetiva da posse, é classificado como possuidor, em razão de ostentar a chamada visibilidade do domínio ou seja procede em relação a coisa como se proprietário fosse da mesma ou seja a coletividade ao analisar a conduta daquele indivíduo pode afirmar que os atos materiais por ele praticados seriam idênticos ao do proprietário.

Questão Objetiva 1- Letra A

Questão Objetiva 2- Letra D

SEMANA III

CASO CONCRETO 1

1- A) Ação de reintegração de posse onde o autor alega em sua petição inicial a prática de um ato de esbulho. Entende-se por esbulhar o ato de privar injustamente o legitimo possuidor do exercício de sua posse direta. Não, porque em matéria de ação possessória típica vigora o princípio da fungibilidade ou seja se o autor propuser determinada ação quando o correto seria a propositura de outra o juiz tomara a ação equivocadamente ajuizada como se a correta fosse, a razão desta regra contida no art.920 C.P.C é de que o fenômeno possessório esta em constante movimento bem como suas respectivas lesões.

B) De acordo com o art.921 C.P.C, e lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de ; condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

Questão Objetiva 1 – Letra A

Questão Objetiva 2 – Letra D

SEMANA IV

Caso Concreto 1

1- A) Posse derivada, porque identifica-se o fenômeno da transmissão porque o sucessor recebeu a coisa do antecessor.

B) Ação reivindicatória, porque a causa de pedir e a propriedade e com base nela se requer a entrega da posse.

C) Não, porque em 2006, Cleide da Costa vendeu o imóvel para Terezinha Bastos, figurando Cleide como usufrutuaria e Terezinha Bastos como nuproprietária.

Questão Objetiva 1- Letra C

Questão Objetiva 2- Letra B

SEMANA XIII

CASO CONCRETO 1

1- A) Sim, porque a servidão legal por decorrer da lei é pública e por essa razão não precisa de registro, além disso é recíproca , ou seja, ambos os vizinhos gozam de vantagens e sofrem limitações e por fim a servidão legal tem interesse social, decorrendo de direito entre vizinhos.

B)Sim ,de acordo com o art.1312 C.C, Estevão será obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

C)Não, porque o direito real de servidão precisa de registro para que produza efeitos quanto a terceiros.

CASO CONCRETO 2

A)Simultâneo, que acontecerá naquelas hipotêses em que duas ou mais pessoas ao mesmo tempo são chamadas a serem usufrutuárias.

B) Alienação, em razão do usufruto simultâneo, ter sido criado por ato inter vivos.

C) Neste caso ele será obrigado a pagar parte do valor de aluguel ao nuproprietário esteja ele, ocupando ou não o bem.

Questão Objetiva 1- Letra C