Documentos Necessários para a Contratação de um Funcionário CLT

Introdução

Este documento abordaremos quais os principias documentos necesarios para que a organização solicite ao Novo colaborador no momento da admissão, sobre os tres principias tipos de Contrato de Trabalho, também veremos, em uma tabela, quais os principais eventos utilizados em uma Folha de Pagamento e como calcular Jornada de Trabalho, conheceremos quais são as tabelas que utilizamos para saber qual a alíquota que devemos descontar em cada caso: Tabela de Previdência, de Imposto de Renda, Salario Familia, Tabela para cálculo de horas em centesimais.

 

Sumário

Introdução 1

2.0 Documentos Necessários para a Contratação de um Funcionário CLT: 5

2.1 Documentos que Não devem ser Exigidos no Momento da Contratação: 5

3.0 Tipos de Contrato de Trabalho 6

3.1 Contratos de Experiência 9

3.2 Contratos de Trabalho por Prazo Determinado 11

3.3 Contratos de Trabalho por Prazo Indeterminado 15

3.4 Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado 17

4.0 Tabela de Vencimento e Descontos 19

5.0 Tabela de Contribuição Mensal INSS 21

5. 1 Tabela Progressiva para o Cálculo Mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o Exercício de 2014, Ano-Calendário de 2013. 22

5.2 Tabelas de Horas para Leitura e Cálculo (Conversão de Minutos para o Sistema Centesimal). 23

5.3 Valores para Calculo do FGTS. 24

6.0 Etapa 1 – Passo 4- Questão 2,3 25

7.0 Ferias Vencidas 27

7.1 Recibo 27

7.2 Pagamento de Ferias 27

7.3 Férias Coletivas 28

7.4 Recibo 28

7.5 Pagamento de Férias 28

8.0 Rescisão no Vencimento do Contrato de Experiencia 29

9.0 Rescisão sem Justa Causa 33

36

10.0 Rescisões por Culpa Recíproca 37

40

11.0 Rescisão por justa Causa 41

42

43

12.0 Décimo Terceiro Salário 44

13.0 Contribuição Sindical do Empregado 44

13.1 Como são Realizado o Cálculo da Contribuição Sindical dos Empregados. 44

13.2 Cálculo da Contribuição Sindical dos Empregados Mensalistas 44

13.3 Quando é Pago a Contribuição Sindical dos Empregados 45

13.4 Para Quem é Pago a Contribuição Sindical dos Empregados. 45

13.5 O Desconto é Obrigatório da Contribuição Sindical Dos Empregados. 45

14.0 Contribuições Sindicais do Empregador 45

14.1 Como é Realizado o Cálculo da Contribuição Sindical do Empregado. 45

14.2 Quando é Pago a Contribuição Sindical do Empregador 46

14.3 Para Quem é Pago a Contribuição Sindical do Empregador. 46

14.4 O Desconto é Obrigatório da Contribuição Sindical do Empregador. 46

15.0 Planejamentos Estratégicos de Técnicas de Administração de Pessoas 47

15.1Introdução 47

15.2 Desenvolvimento 47

15.3 Considerações Finais. 48

16.0 Referencias Bibliográficas 50

 

2.0 Documentos Necessários para a Contratação de um Funcionário CLT:

Foto 3 x 4;

Carteira de Trabalho Profissional;

Atestado de Saúde Ocupacional;

Cédula de Identidade (RG);

CPF;

Certificado Mil1itar (Reservista);

Cartão de Cadastramento no PIS;

Título de Eleitor;

Carteira de Habilitação (para cargo de motorista);

Certidão de Casamento;

Certidão de Nascimento do(s) Filho(s) até 24 anos;

Carteira de Vacinação do(s) Filho(s) até 07 anos;

Declaração de Frequência Escolar do(s) Filho(s) maiores de 7 anos;

Comprovante de Endereço;

Documento de formação ou conclusão em curso superior;

Comprovante de recolhimento em contribuição sindical ou categoria profissional.

2.1 Documentos que Não devem ser Exigidos no Momento da Contratação:

Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9.029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção.

Podemos, portanto, destacar alguns documentos que é vedada a exigência quando da contratação de empregados, a saber:

• Comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade;

• Certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista);

• Certidão negativa da SERASA, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos;

• Informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou "folha corrida";

• A exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;;

• Exame