EMPRESAS E SUA EVOLUÇÃO

3. EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO

Após a II Guerra Mundial, o mundo experimentou uma evolução excepcional nas relações comerciais e econômicas intra e interpaíses.

O mundo refazia-se da guerra e os países procuravam rever seus códigos comerciais a fim de acompanhar o desenvolvimento econômico e tecnológico que vinham acontecendo.

As leis que regiam as relações comerciais até então supervalorizavam a ideia da troca de valores em si como objetivo final e único intento econômico, tal como o escambo, à época medieval.

Passou-se a ver que, do ponto de vista jurídico, havia a necessidade de considerar outros pontos ao remeter à apreciação jurídica, os atos do comércio.

Associadamente ao significado da palavra empresa, o Direito evoluiu para um nível em que o entendimento dos novos e complexos processos econômicos de mercado é indispensável. A empresa evoluiu em fases que, como afirma Maria Bernadete Miranda, vão do “Período Subjetivo Corporativista”, em que surgiram as primeiras corporações de mercadores até os tempos atuais, em que repousa, em sua teoria a definição do “Período Subjetivo Moderno”, onde são indissociáveis a figura da empresa, do empresário e a prática da atividade econômica.

Essa definição atual sobre o Direito Empresarial e a empresa está em melhor conformidade com o significado da palavra empresa, que tem sua origem etimológica no Latim: Prehensus, de Prehendere (empreender, praticar). No contexto corrente é visível que a melhor consideração sobre a evolução da empresa é a que trata esta como um resultado das muitas mudanças no cenário econômico mundial e nos códigos comerciais não só do Brasil, mas de outros países ao redor do mundo, e que a entende não simplesmente como um organismo estático mas como um engenhoso mecanismo de realização do trabalho e viabilização da distribuição do excedente da produção, que é o que gera o lucro econômico.

4. O EMPRESÁRIO

Segundo Fabio Ulhoa Coelho, é perceptível a relação existente entre a figura do empreendedor com a atividade empresarial em si.

O empresário que, conforme consta na citação do Código Civil abaixo, sendo um agente econômico, realiza seu trabalho conforme a premissa econômica que afirma que, além de outros fatores, o empresário, ou seja, o indivíduo que articula, nas esferas do poder publico, por entre os financiadores do seu capital, seus fornecedores e clientes, todas as ações para que sua empresa ou seu negócio se viabilize, tendo como objetivo econômico a obtenção do lucro, como pondera Maria Bernadete Miranda – “A atividade empresarial é profissional, ou seja, é exercida com o objetivo de habitualidade e intenção de lucro.” utilizando-se dos seus fatores de produção, operando por meio da equação que afirma ser Produto a relação entre os fatores de produção.

Esses fatores podem concebidos de várias formas, dependendo do mercado que o empresário deverá atingir. Mas, em todo e qualquer negócio, o empreendedor deverá, como diz Carlos Barbosa Pimentel, aparelhar-se, quando fala sobre a “Organização” - "significa a necessidade de o exercente da atividade aparelhar-se de forma adequada para o desempenho de sua profissão"