Economia China

A Economia Chinesa e as Normas Antidumping da OMC

José Tavares de Araujo Jr.

Abril de 2002

1. Introdução

Ao assinar o protocolo de admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC) em novembro de 2001,

uma das condições aceitas pelo governo chinês foi a de que, no âmbito das normas antidumping, os demais

membros daquele organismo poderiam continuar tratando a China como uma “non-market economy” durante

os próximos 15 anos (OMC, 2001, pp.8-9). Esta cláusula registra a característica central do atual estilo de

inserção internacional da economia chinesa, que é o contraste entre a sua participação crescente no sistema

multilateral de comércio e o controle estatal sobre os meios de produção no plano doméstico. Em 2001, a

China alcançou a sétima posição entre os principais exportadores mundiais de mercadorias, com vendas da

ordem de US$ 250 bilhões, e o oitavo lugar do lado das importações, cujo montante foi de aproximadamente

US$ 225 bilhões. Este desempenho tornou inevitável a admissão do país na OMC. Contudo, o censo

industrial de 1995 mostrou que as empresas estatais foram responsáveis naquele ano por 65% do emprego

urbano, 61% do estoque de capital da economia e 58% dos recursos orçamentários do país. Além disso,

todos os segmentos estratégicos da economia continuam sob controle estatal: 77% do valor adicionado na

indústria de eletricidade, 95% no setor de petróleo e gás natural, 88% no setor de gás de carvão, 60% na

metalurgia, 48% na indústria petroquímica, etc. (Yongfa, 2000; Lardy, 1998).

Após a morte de Mao Tsé-Tung em 1976, as autoridades chinesas deram início a um programa de reformas

institucionais que nas duas décadas seguintes iria promover um rítmo inusitado de crescimento econômico,

com taxas médias anuais em torno de 9% ao longo de todo o período. Tais reformas, segundo o governo,

visam construir “uma economia socialista de mercado” (cf. Yong, 2000; Yongfa, 2000) cujo dinamismo tem

sido baseado em seis fontes principais:

• Elevadas taxas de poupança doméstica.

• Controle rigoroso sobre as atividades geradoras de divisas.

• Acumulação de capital no setor industrial, a partir de uma oferta ilimitada de mão-de-obra não qualificada e

de subsídios ao emprego de trabalhadores qualificados.

• Controle estatal dos setores considerados estratégicos à manutenção do crescimento no longo prazo.

• Incentivos ao investimento estrangeiro direto e à formação de empresas privadas nacionais em segmentos

selecionados da economia.

• Gradual adaptação do marco jurídico e institucional que regula as atividades empresariais no país.