Estudo de caso: o uso dos equipamentos de proteção individual na construção civil na região metropolitana do Vale do Aço

Estudo de caso: o uso dos equipamentos de proteção individual na construção civil na região metropolitana do Vale do Aço

1Thais Martins Soares (UNILESTE-MG) [e-mail]

2Marluce Teixeira Andrade Queiroz (UNILESTE – MG) [e-mail]

1Pós-graduando em Engenharia de Segurança do Trabalho

2Professora Orientadora do Curso de Engenharia de Segurança do Trabalho

Resumo: O trabalho avaliou o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual em 8 (oito) empresas da construção civil na Região Metropolitana do Vale do Aço. O estudo fundamentou-se no disposto na Lei 6.514, Portaria 3.214, Norma Regulamentadora 6 (NR –

6) que institui este requisito como responsabilidade do empregador. Os resultados denotaram

que existe uma associação preocupante entre o descumprimento da NR – 6 e a freqüência e gravidade dos acidentes do trabalho naquele segmento econômico. Pode-se citar que a luva de segurança destinada para serviços em eletricidade e os equipamentos destinados á proteção do tronco são fornecidos em cerca de 65% e 20% das empresas, apenas. Entende-se que devam ser implementadas ações destinadas à elaboração e efetiva implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Palavras-chaves: EPI, Segurança do Trabalho, Construção Civil, PCMAT.

1. Introdução

Em consonância dos dados do  Anuário  Estatístico  da Previdência Social (AEPS) verifica-se que ainda ocorrem muitos acidentes do trabalho no Brasil. Esta realidade abrange inclusive o mercado internacional, a construção civil apresenta índices de acidentes maiores que os de outras indústrias, tais como a manufatura e a mineração (HINZE, 1997; LISKA ET ALLI, 1993; DAVIES E TOMASIN, 1990, CHIAVENATO, 2009).

Estes eventos estão  associados às condições precárias do trabalho, podem-se citar alguns fatores tais como: a falta de cultura dos funcionários falta de investimento em treinamentos em função da rotatividade de funcionários e prazo de execução das obras, baixo nível  de  escolaridade  dos  funcionários.  Em  conseqüência  ocorre  um  maior  número  de acidentes com afastamentos de funcionários, seja por tempo determinado ou indeterminado e em outros casos levando até as fatalidades.

Cardella (1999) afirma que as empresas de construção civil não possuem uma cultura pró-ativa em relação aos acidentes do trabalho, ou seja, não são observados procedimentos seguros para realização das atividades, quando existe é mais para cumprimento da legislação não se aplicando na prática e com isto o crescimento dos números de acidentes vem aumentando com o passar dos tempos (CARDELLA, 1999).

No entanto, a qualidade tornou-se fator crucial numa decisão de compra e, constitui-se em grande diferencial de uma empresa em relação á outra. A qualidade de uma empresa depende, primordialmente, dos seus recursos humanos e, levando-se em conta que o medo é uma das mais fortes emoções, é inconcebível pensar que um operário possa desempenhar de maneira satisfatória, suas funções, em um ambiente que não inspira segurança. Obviamente, os acidentes implicam em perda de produtividade ocasionando os mais diversos custos para as empresas.

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Buscando amenizar esta situação as empresas têm investido em segurança do trabalho, as ferramentas utilizadas implicam na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), treinamento de pessoal, isolamento de áreas perigosas e observância obrigatória das normas de segurança.

Neste contexto, o objetivo deste estudo foi avaliar a questão da utilização do s EPI’s em obras de construção  civil,  abrangendo  os aspectos relativos às responsabilidades dos empregados e empregadores.

2. Importância da segurança no trabalho

A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais,  outras  leis  complementares,  como  portarias  e  decretos  e também as  convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.

Poderíamos relacionar centenas de outras medidas similares, mas o importante é ressaltar que cada uma delas tem um objetivo  que pode ser prevenir um dano  á saúde, melhorar a proteção  do ocupante em caso  de acidente. Além disso,  evitar ou reduzir os prejuízos financeiros. Essas perdas podem estar associadas a algum acidente (colisão frontal de veículos) ou incidente (árvore que caia sobre o veículo), sendo um requisito da segurança buscar as alternativas capazes de evitar a ocorrência daqueles sinistros.

A segurança do trabalho é uma atividade que busca introduzir no setor produtivo, incluindo  ai  os  trabalhadores  e  a  direção  da  empresa,  conceitos  fundamentais  sobre  a prevenção de acidentes. É valido ressaltar os elevados índices de acidente no trabalho, e que este quadro, para ser revertido deve ter uma ação compartilhada de todos os segmentos da organização (CARDELLA, 1999).

Dados da OIT (2009) relatam à ocorrência de mais de 1,2 milhões de mortes por acidente de trabalho no mundo, ou seja, são dois trabalhadores mortos por minuto, sendo que as principais causas dos acidentes são a deteriorização das condições de trabalho, e o desrespeito  ao  direito  de  segurança  do  trabalhador  ou  a  falta  de  uma  regulamentação adequada.

A Segurança do Trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

Sendo assim, torna-se importante contar com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que é composta por representantes do empregador e dos empregados, e tem como missão a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores e de todos aqueles que interagem com a empresa.