Everton De Souza

Segundo o artigo 966 de 2002 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica

organizada para a produção de bens ou de serviços, ressalvado o seguinte: não se considera empresário quem

exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de

auxiliares ou colaboradores, exceto se possuir elementos de empresa.

Ser empresário exige algumas condições, requisitos básicos, eles são cinco elementos :

- Capacidade Jurídica/Civil

- ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;

- efetivo exercício profissional da empresa

- regime jurídico peculiar regulador da insolvência

- registro

-Capacidade Jurídica/Civil

O código Civil diz que quem é capaz é aquele que pode assumir obrigações. Todo homem é capaz de diretos e

obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o códido Civil, deverá ter mais de 18 anos.

Para aqueles que não possuem a plenitude de sua capacidade poderá mediante a emancipação adquirir sua

maioridade civil e, com isso, comerciar. A emancipação poderá ser alcançada através do casamento; pela

concessão dos pais; pelo exercício em emprego público efetivo; pela colação de grau em curso superior;

pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo o menor economia própria.

-ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;

Existem pessoas que são capazes e que a lei veda a prática empresarial em razões de ordem pública

decorrentes das funções que exercem (exemplos:

Magistrados e membros do Ministério Público, Agentes públicos - podem ser cotistas, acionistas

ou comanditários mas não empresários nem administradores ou gerentes de empresa privada -,

Militares, Falidos não reabilitados, Deputados e Senadores, Estrangeiro com visto provisório, Leiloeiros,

Despachantes aduaneiros, Corretores de seguros, etc).

Também podemos citar que caso o exercício do comércio seja efetivado mesmo com a

previsão legal de proibição o ato de comércio não é anulado, ele é realmente válido.

Porém, o proibido torna-se comerciante e passa a sofrer as penalidades administrativas

a que sua falta corresponder.

- efetivo exercício profissional da empresa

A pessoa somente será considerada empresária se exercer profissionalmente a empresa em nome próprio (não em nome de terceiros, nem como procuradora) e com intuito de lucro. É essencial que o seja profissionalmente e não esporadicamente, em nome próprio e com objetivo de lucro.

Anhanguera – Campos Tatuapé (TP) – Unibero

Tecnologia em logística – Direito Empresarial 1° semestre

ATPS – Direito Empresarial

ETAPA 1

PASSO 1

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil.

a) Profissionalmente

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

b) Atividade econômica

A Atividade Econômica gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas.

c) Atividade organizada

A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia para a produção de bens ou serviços.

PASSO 2

Pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual esair da informalidade.

Para se tornar um empresário, na legislação atual, saindo da informalidade é preciso que tenha:

- Capacidade Jurídica: Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

- Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa:

Falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores e aqueles que foram condenados pela prática de crime que vede o acesso a atividade empresarial (artigo 35, II, da LRE).

- Efetivo exercício profissional da empresa:

Só será considerado empresário aquele que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro e não graciosamente.

- Registro:

A empresa deve ser registrada para ganhar personalidade jurídica, sem isso ela não pode obter CNPJ, não pode emitir nota fiscal nem duplicata.

PASSO 3

Qual é o conceito de empresário?

Considera-se empresário quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

Quem a legislação não considera empresário?

Quem exerce a profissão intelectual de natureza científica literária ou artística.

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