IMPEACHMENT - contexto histórico

IMPEACHMENT - contexto histórico

Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Daí passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza penal, a fim de servir ao mecanismo de checks and. balances que os constituintes norte-americanos aperfeiçoaram entre os três Poderes, para controlar um Poder pelo outro. Destinado a esse fim, pondo de lado a pretensão de punir penalmente, o impeachment tornou-se processo estritamente político, tendo por pena principal a perda do cargo público. Desse modo, a Inglaterra e os Estados Unidos foram os países lhe marcaram a evolução, gerando as duas espécies históricas de impeachment: o penal e o político.

Na Inglaterra a partir do séc. XIII impeachment, criado em um contexto britânico medieval, representava uma acusação ao ministro do monarca. A verdadeira acusação era ao monarca, mas como estava acima de todos os homens e das coisas segundo a teoria do direito divino, era um fato inexistente. Assim a acusação restringia-se ao ministro que julgado perdia seu cargo, podendo ser ordenado a penas variadas até a sua morte.

Ao longo do tempo o impeachment britânico entrou em desuso e posteriormente foi substituído por outros instrumentos jurídicos. As transformações sobre esse processo causavam um grande desgaste, uma das causas principais referindo-se a suas transformações. Assim, os britânicos substituíram tal processo pelo voto de censura onde o parlamento realizava uma votação que decidiam se determinado membro Executivo era digno de confiança ou não.

na ocorrência de algum integrante do poder chegasse à ser punido indicava o desejo do parlamento em promover a substituição do mesmo. Realizavam novas eleições, nas quais a população escolheria um individuo que achassem que teria capacidade para o cargo. com isso o governo parlamentar britânico considerava uma saida para o impeachment bem menos impactante de processo.

Admitido também na França a partir da Grande Revolução em 1875 nos crimes da lata traição e contra os ministros do Estado. Depois de algum tempo o intuito do impeachment, em eficácia da complexidade procedimental e merosidade no pronunciamento das respectivas sentenças, passou a ser menos usado. Ocorrendo causas que influenciaram o Parlamentarismo a adotor outro sistema dominante, uma lei condenatória chamada de Bill of Attainder. Essa não possuía um caráter definido de crime, não precisa conter a definição jurídica de qualquer crime resultando um tipo de julgamento não transparente ao julgado.

O Conceito

Impeachment é um termo inglês que traduzido para o português significa impugnação/impedimento. Domina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. É um instrumento pelo qual os regimes liberais traçam a limitação do poderes desses membros. também considerado um retraimento do cargo de uma autoridade publica. Assim não pode ser exercido em tipos de governos onde haja um cenário político centralizador, como nos regimes monárquicos , totalitaristas ou ditatoriais.

De caráter politico não está relacionado as questões criminais, sua função é destituir o chefe do poder executivo. No Brasil, o impeachment foi implantado apenas após a Proclamação da República, no dia 15 de novembro, onde no artigo 85 da Constituição Federal de 1988 mostra diversas situações que o presidente pode ser processado.

Sua execução pode ser feita quando o chefe do poder Executivo comete alguma violação , tais como abuso do poder, irresponsabilidade, crime comum, violação da constituição e de seus direitos pétreos previstos entre outros. As acusações são, de vias, responsáveis pelo parlamento para realização do impeachment. O congresso ou o parlamento ficam responsáveis pela iniciação do processo.

Processo que pode ocorrer com o intuito de impedir que o infrator continue no exercício da função publica, busca retirar ou exonerar do cargo do chefe do Poder Executivo. ocorrendo em esfera nacional, estadual e municipal sempre gerenciado pelo Poder Legislativo. Quando o chefe do poder é afastado perde automaticamente o cargo , pode ocorrer a destruição dos direitos politicos em todas as esferas por um periodo validado de acordo com a legislação do pais.

O impeachment arreda de cargos públicos o homem nocivo, afasta do governo aquele que não está de acordo com a sua responsabilidade de autoridade.

Impeachment pelo mundo

Estados Unidos

Os Estados Unidos, inspirados na experiência inglesa e na teoria da independência dos Poderes, criaram um sistema presidencial onde o chefe do Poder Executivo não presta contas de seus atos ao Congresso e são somente responsabilizados por atos de extrema gravidade elencados por sua Constituição. Onde nela outorga à Casa dos Representantes a exclusividade de denuncia e ao Senado a de julgamento do Presidente, Vice - Presidente e todos os agentes publicos civis por impeachment, a fim de serem afastados por suas más condutas.

Em seu governo colonial os americanos entraram em contato com alguns aspectos da divisão e separação dos poderes e logo depois de sua integração e colaboração praticados empiricamente pelos ingleses. Adotaram, com todo rigor uma excelência de separação dos poderes mas, com o objetivo de aprimorai-la através da necessidade de limitar o poder federal adotaram os "checks and balances" (modo de maneirar, freiar os poderes).

Assim com o objetivo de aprimorar a separação de poderes que os constituintes norte-americanos retomaram sobre os checks and balances o veto e o impeachment. Desvirtuando-o impeachment para ter excepcionalmente uma característica politica.

Ocorreram três importantes casos de tentativa de impeachment de presidentes da história norte – americana. Porém, o primeiro caso de impeachment foi de um senador, William Blount, acusado em 1797 de conspirar e planejar a sublevação dos índios creeks e cherokees contra o Rei da Espanha. O Senado decidiu que senador não era "agente civil" no sentido usado na Constituição. Arquivou, por não ser aplicável, o impeachment. Mas, mesmo assim, cassou o mandato de Blount. Em 1868, foi autorizada pela Câmara a abertura de processo de cassação do Presidente Andrew Johnson onde foi formalmente acusado de violar um ato do Congresso, ao qual estaria desafiando, pela tentativa de exoneração do Secretário da Guerra, Edwin M. Stanton. Julgado pelo Senado, foi absolvido por apenas um voto. Em 1974, Richard Nixon foi acusado de abuso de poder, entretanto revolveu renunciar, depois