O Conhecimento tácito E O Conhecimento Explícito

Os Planos de Trabalho para construção, ampliação, conclusão e/ou reforma/adequação de estabelecimentos assistenciais de saúde deverão:

a) Cumprir a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC-50, de 21.02.02, e a RDC-189, de 18.07.03, e suas alterações, estabelecidas pela ANVISA (www.anvisa.gov.br), com base na competência a ela atribuída pela Lei 9.872, de 26.01.99, para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos de EAS, bem como as demais normas pertinentes;

b) ser acompanhados:

I – de cópia da escritura com registro cartorial do terreno ou registro de propriedade da edificação, de acordo com a metragem do terreno descrito em plantas de situação e/ou locação, em nome do proponente, devidamente autenticada (Art. 2 º, inciso VIII, da IN STN n. º 4, de 04.12.2003);

II - de Declaração de que o terreno a sofrer intervenção não infringirá a legislação pertinente ao meio ambiente, quanto à preservação de mananciais e florestas (ex: Lei Federal 4771, de 15.09.1965) assim como a legislação pertinente ao uso e ocupação do solo (ex: Lei Federal 6766, de 19.12.1979) e outras;

III – de dois jogos do Projeto Básico de Arquitetura – PBA, completos (plantas: baixas, cortes, fachadas, cobertura, situação e locação);

IV – de um Relatório Técnico – RT (planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronograma de execução, especificação de materiais por ambiente, memorial fotográfico);

V - dos Anexos IV a VII.

A análise dos PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA por parte do Ministério da Saúde não exime os proponentes de submetê-los à aprovação das instâncias locais (VISA, concessionárias de energia, água, gás, corpo de bombeiros, etc.).

Não serão fornecidas cópias de plantas entregues ao Ministério da Saúde.

4.2 - PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA

Consiste na apresentação técnica da obra mediante desenhos, sendo constituído por pranchas (folhas de desenho) com cotas:

a) Planta de situação do terreno (discriminando os nomes das ruas, da quadra ou entorno; se zona rural ou às margens de rios, locando a estrada ou o curso d’água com as respectivas distâncias até a edificação);

b) Planta de locação da obra no terreno, contendo as cotas de afastamento e norte magnético;

c) Planta de cobertura;

d) Planta de cada pavimento;

e) Cortes (seções transversais e longitudinais);

f) Fachadas (elevações).

Deverão estar incluídas no PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA as seguintes informações:

a) Layout dos equipamentos fixos, sejam estes de infra-estrutura predial (elevadores, geradores, caldeiras, lavatórios/sanitários, etc.), de apoio (autoclaves, lavadoras, calandras, etc.) ou médico-hospitalares (raios-X, tomógrafos, cadeiras odontológicas, mesas de cirurgia, etc.);

b) Pontos de instalações ordinárias (água, elétrica, etc.) e especiais (oxigênio, nitrogênio, vácuo clínico, etc.);

c) Indicação dos materiais de acabamento (piso, parede e teto), por ambiente;

d) Identificação gráfica com legenda especificando os itens a construir, a demolir, a conservar;

e) No caso de obras de reforma, adequação, ampliação ou conclusão, projeto completo do estabelecimento, incluídas as áreas em que não haverá intervenção;

f) Nos casos de reformas de caráter restaurador ou de manutenção, deverão ser demarcadas e identificadas por legenda as áreas de intervenção;

g) Identificação em cada prancha (folha de desenho) contendo:

 Nome e endereço do estabelecimento;

 Título das plantas (baixa, de corte, fachada, etc.);

 Data de elaboração do projeto;

 Assinatura, nome e número de registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – do autor do projeto;

 Telefones e endereço completo do autor do projeto também deverão ser fornecidos;

h) Indicação das metragens quadradas da área existente, das áreas de intervenção separadas por tipo (reforma/adequação, ampliação, conclusão, etc.) e área total;

i) Escala utilizada nos desenhos.

O projeto de arquitetura deverá ser padronizado no formato de pranchas de desenho usual (A1, A2, etc.), normalizado pela NBR 6492, da ABNT, e constante da RDC 50, da ANVISA.

4.3 - RELATÓRIO TÉCNICO

Conjunto de documentos que, juntamente com o Projeto Básico de Arquitetura, possibilita a análise das propostas referentes a obras, compondo-se de Memoriais Descritivos e do Orçamento Analítico da Obra.

Os MEMORIAIS DESCRITIVOS subdividem-se em:

a) Memorial de Atividades Assistenciais a serem realizadas no estabelecimento, indicando:

• O número de leitos existentes e projetados, discriminados por tipo (observação, internação, tratamento intensivo, etc.);

• Todas as atividades a serem desenvolvidas no local, tais como: imunizações, primeiro atendimento, controle de doenças transmissíveis, visitas domiciliares, coleta de material para exames, vigilância epidemiológica, investigação sobre doenças, demonstrações e educação em saúde, orientações em saneamento básico, vigilância nutricional;

• No caso de ampliações e reformas, as atividades existentes e futuras;

• Memorial Descritivo do Projeto (texto que explica, de maneira sucinta, a situação física atual do estabelecimento e as alterações nele propostas, descrevendo as soluções de projeto adotadas e justificativas para as ações propostas);

• Memorial Descritivo sobre as destinações dos resíduos de serviços de saúde (lixo e esgoto hospitalar);

• Memorial Fotográfico das áreas que sofrerão intervenções físicas de acordo com o projeto.

O ORÇAMENTO ANALÍTICO DA