O TRABALHO SOBRE IR

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

Princípio da Capacidade contributiva

Este princípio é uma fragmentação do princípio do Direito Tributário, que busca efetivar-se para dar existência à justiça social.

Este tambem pode ser designado como princípio da capacidade econômica.

O mesmo pode ser melhor assimilado de forma objetiva, no que se refere a riqueza sujeita à tributação e de forma subjetiva determinando

a fração da riqueza que pode ser tributada levando em conta as condições individuais, sendo o Estado o responsável por efetivar a cobrança do tributo.

O objetivo é estabelecer uma sociedade mais justa tributando em maior parcela aqueles que possuem maior riqueza.

O imposto de Renda incidente sobre a renda total do contribuinte. Cabe à lei graduar o peso da tributação de acordo com a capacidade que o individuo

possui, ou seja, em razão de sua capacidade contributiva.

Esse princípio da capacidade contributiva associa-se com o princípio da isonomia tributária.

Falando de imposto de renda, se a tributação de todos fosse estipulada por um valor fixo, isso ofenderia ao princípio da igualdade tributária.

Quem ganha mais, portanto diferente de quem ganha menos, deve pagar mais. Ofende ao princípio da isonomia tanto tratar igualmente situações desiguais,

 como tratar desigualmente situações iguais. No primeiro caso, há o dever de tratamento diferenciado. O princípio da igualdade comporta, pois,

o exame pelo aspecto positivo e negativo: o dever de discriminar e a proibição de discriminar.

No  que  que se refere ao  imposto  sobre  a  renda  e  proventos  de  qualquer  natureza, o  princípio da capacidade contributiva é implementado

 através do critério da progressividade.

Este pressupõe que aquele contribuinte que aufere rendimentos mais expressivos deve ser com alíquotas maiores do que aquele que

tem rendimentos menores. Para que esse  critério  seja  realmente  implementado  é necessário conjugar três  elementos: a base de cálculo, a alíquota

e as deduções permitidas em lei.