O processo de transporte de passageiros

Processo de Transporte de Passageiros

Um processo produtivo, na área de serviço, pode ser visto como a forma pela qual se transforma recursos de entrada a fim de criar serviços úteis de saída. Os recursos de entrada, no caso de uma empresa operadora de transporte urbano de passageiros, são veículos, pessoal de operação, pessoal de manutenção, pessoal administrativo e equipamentos diversos, que são utilizados para disponibilizar uma oferta de transporte público urbano. Como resultado final desse processo, têm-se os passageiros transportados aos seus destinos.

Para que esse processo produtivo preencha as expectativas dos usuários dos serviços, as empresas operadoras e o órgão gestor precisam cumprir as suas responsabilidades.

• Os pontos de paradas, estações e terminais devem estar adequados para prover as necessidades básicas de conforto, informações, proteção, etc.

• Os veículos devem cumprir o horário previsto de passagem no ponto de parada, em níveis satisfatórios de lotação em condições admissíveis de limpeza, manutenção e segurança; as tarifas devem ser suportáveis.

• Os motoristas e condutores devem ter um elevado grau de urbanidade no trato com o passageiro.

• As vias utilizadas devem apresentar condições no mínimo razoáveis de pavimentação.

• Os usuários devem chegar ao seu destino dentro do tempo previsto, sem sofrer desgastes físicos e mentais decorrentes da qualidade do serviço.

A Constituição de 1989 estipula que a organização e a gestão dos serviços de transportes públicos urbanos sejam empreendidas pelos poderes públicos locais. As mudanças institucionais decorrentes têm se desenvolvido em ritmo acelerado, pois elas podem avaliar sensivelmente os desembolsos do governo federal atualmente destinados ao setor. A rapidez do processo é, porém um fator de grande preocupação, na medida em que boa parte das aglomerações mais importantes do país ainda apresenta uma situação confusa nesse campo, onde vários níveis da administração pública interferem. Assim, torna-se necessário encontrar também rapidamente fórmulas que permitam e viabilizem a racionalização dessas condições, assegurando, da melhor maneira possível, a mobilidade nas metrópoles brasileiras.

O objetivo do presente artigo é apresentar um breve relato das experiências de alguns países em relação ao assunto, sem, no entanto, emitir conceitos de valor ou dar indicações de que alguma delas seja a solução perfeita dos problemas encontrados nas cidades brasileiras, justamente por causa da diversidade dos contextos envolvidos.

No caso das comunidades urbanas, os municípios lhes delegam obrigatoriamente determinadas responsabilidades, entre as quais as relativas aos transportes urbanos. As obrigações de um distrito são em menor número, não incluindo, em certos casos os transportes urbanos. Já as competências de um condomínio são livremente definidas pelos municípios que o compõem.

Regulamentação do transporte Rodoviário

De acordo com a CF/ 1988, o gênero transporte rodoviário de passageiros é composto por quatro espécies: internacional (ocorre entre o Brasil e seus vizinhos), interestadual

...