PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL PELA AÇÃO DE USUCAPIÃO

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE

SÃO CAETANO DO SUL – FAPSS

VITOR SEITI KIMURA KURATOMI

PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL PELA AÇÃO DE USUCAPIÃO

SÃO PAULO

2018

PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL PELA AÇÃO DE USUCAPIÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Perícia Judicial com ênfase em Engenharia Civil.

Prof. Orientador: Sidney de Paula

SÃO PAULO

2018

PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL PELA AÇÃO DE USUCAPIÃO

VITOR SEITI KIMURA KURATOMI

Aprovada em ____/____/_____.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Sidney de Paula

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Prof. Flavia Machado Silva

CONCEITO FINAL: _____________________

Dedico este trabalho à minha mãe, meu pai e irmão (In Memoriam) e para a minha querida esposa Shirley que com muito carinho е apoio, não mediram esforços para qυе еυ chegasse até esta etapa da minha vida. ”

AGRADECIMENTOS

“Agradeço primeiramente a Deus por ter me concedido saúde, força e sabedoria para que pudesse concluir o curso da faculdade e este trabalho. Sem Ele, nada disso seria possível, sempre me dando conforto e tranquilizando a minha alma e mente nos momentos mais difíceis da minha trajetória acadêmica. ”

“Agradeço aos meus pais Taeko e Shigueyosi (in memoriam), que sempre me proporcionaram uma base sólida e apoio em todas as minhas decisões e trajetórias de vida. ”

“Agradeço a minha esposa Shirley que sempre me estimulou a estudar durante todo esse período e compreendeu a minha ausência pelo tempo dedicado aos estudos. ”

“Ao Prof. Sidney de Paula, responsável pela orientação deste trabalho, pelo seu grande desprendimento em ajudar-nos a obter mais conhecimento na área de atuação e suporte acadêmico com suas correções e incentivos. ”

“Ao Curso de Perícia Judicial, е aos nobres colegas com quem convivi nesses maravilhosos períodos de aula e aprendizado. ”

"Investir em conhecimento rende os melhores juros."

Benjamim Franklin

RESUMO

Este estudo tem por objetivo averiguar a usucapião enquanto forma de aquisição da propriedade imóvel no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa é de natureza dedutiva e descritiva, pautada no levantamento bibliográfico e documental. Aborda-se o histórico e os aspectos conceituais da usucapião. Verificam-se as peculiaridades e formas de usucapião consagradas no ordenamento jurídico brasileiro. Destacam-se os requisitos para cada modalidade de usucapião. Abordam-se os aspectos procedimentais, com ênfase na usucapião administrativa e na disciplina imprimida pelo Novo Código de Processo Civil. Constata-se que o decurso do tempo produz, em relação à propriedade, que não é mais um direito absoluto, como outrora consagrado, a perda do direito de propriedade, sendo que os requisitos, mormente o temporal, varia de acordo com cada modalidade. Porém, seja no âmbito judicial, seja junto às serventias extrajudiciais, preenchidos os requisitos legais, em especial quanto ao decurso do lapso temporal, o interessado pode adquirir a propriedade imóvel por meio da usucapião, consagrando assim a função social da propriedade na atual ordem constitucional.

Palavras chave: Usucapião. Propriedade Imóvel. Aquisição da Propriedade.

ABSTRACT

This study aims to investigate usucapion as a form of acquisition of immovable property in the Brazilian legal system. The research is of a deductive and descriptive nature, based on the bibliographical and documentary survey. The history and conceptual aspects of usucapion are discussed. The peculiarities and forms of usucapion consecrated in the Brazilian legal system are verified. The requirements for each type of usucapion are highlighted. Procedural aspects are dealt with, with emphasis on administrative misappropriation and discipline imposed by the New Code of Civil Procedure. It can be seen that the course of time produces, in relation to property, that it is no longer an absolute right, as it was once consecrated, the loss of the property right, and the requirements, especially the temporal, vary according to each modality. However, whether in the judicial sphere or in the case of extrajudicial services, the legal requirements are met, especially as regards the temporal period, the interested party can acquire the property through usucapião, thus consecrating the social function of property in the current constitutional order .

Key words: Usucapião. Property. Acquisition of Property.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        9

2 OBJETIVOS        10

2.1 OBJETIVOS GERAIS        10

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        10

3 METODOLOGIA        11

4 DESENVOLVIMENTO        12

4.1 A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ATRAVÉS DA USUCAPIÃO        12

4.2 ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS        13

4.3 A PRESCRIÇÃO E A USUCAPIÃO        17

4.4 DAS ESPÉCIES DE USUCAPIÃO        19

4.5 DA USUCAPIÃO URBANA        22

4.5.1 Requisitos para usucapião urbana individual        22

4.5.2 Requisitos para usucapião urbana coletiva        23