O Processo para regularização de propriedades por usucapião

REDE DE ENSINO DOCTUM

CURSO DE DIREITO

UNIDADE VITÓRIA

RAFAELA SILVA VIDAL

7° PERÍODO NOTURNO

Com o advento da nova Lei 13.465/2017 e o processo para regularização de propriedades por usucapião.

VITÓRIA

2017

RAFAELA SILVA VIDAL

Com o advento da nova Lei 13.465/2017 e o processo para regularização de propriedades por usucapião.

Trabalho elaborado para a disciplina de Direito Processual Civil, sob orientação do professor Paulo Cesar de Direito do 7° Período Noturno.

VITÓRIA

2017

Com o advento da nova Lei 13.465/2017, trouxe algumas alterações sobre o processo de regularização de uma propriedade adquirida por usucapião.

Dentre varias mudanças ocorridas, uma das principais descreve que o silêncio do antigo proprietário pode lhe acarretar a perda do bem, onde este silêncio traz a concordância para que o proprietário atual possa ficar com o bem.

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A princípio parece fácil, mas não é assim, primeiramente irão verificar como está na matricula ou na planta do imóvel, caso não esteja assinado do titular de direito, este será notificado para se manifestar sua permissão de forma expressa no prazo de 15 dias. Se a pessoa não for encontrada, está intimação será efetuada por edital.

A constituição federal traz uma exigência em que a usucapião nunca incide sobre bens públicos ( apenas sobre imóveis particulares). Não podendo esquecer que a usucapião depende de uma combinação de:

• Exercício de posse mansa e pacífica por certo período;
• Vontade de ser dono

Os tipos de usucapião já existiam antes da nova lei 13.465/17, e não sofreram alterações:

1. Ordinária (15 anos de posse). Prova: documentos (IPTU, obras, manutenção, contas, etc.) e testemunhos;
2. Extraordinária (reduz para 10 anos de posse). Bem de família;
3. Rural (com limite de área em alqueires);
4. Urbana (5 anos de posse, máximo de 250m² – Estatuto da Cidade);
5. Familiar

Atualmente, uma regularização fundiária simples e rápida demora de 6 a 12 anos para ser concluída.

Diante de todo este processo se mesmo assim não conseguirem localizar, o seu silencio será considerado concordância, e o imóvel já poderá receber nova matricula.

De acordo com o artigo Código de Processo Civil, que alterou a Lei de Registros Públicos, era necessário citar os antigos proprietários do imóvel usucapindo, para expressar a sua vontade se estava em acordo ou não com o pedido de usucapião. Caso não manifestasse a sua vontade ou não eram localizados, o entendimento era que não teriam aceitado o pedido de usucapião, diverso da Nova Lei.

O que se espera com a mudança da Lei em vigor é que a ação de usucapião se torne mais eficaz do que a anteriormente, mesmo que possam ocorrer algumas ações para discutir a nulidades da notificação que foi efetuada.