Problemas na Gestão municipal pela falta de um Cadastro Técnico Multifinalitário

Problemas na gestão municipal pela falta de um Cadastro Técnico Multifinalitário

Ana Caroline Guimarães Lima

[e-mail]

Graduanda em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura

Universidade Federal do Piauí- UFPI

Departamento de Transportes- DT

Francisco Arimateia da Silva Júnior

[e-mail]

Graduando em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura

Universidade Federal do Piauí- UFPI

Departamento de Transportes- DT

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar a relação da gestão municipal com o Cadastro Técnico Multifinalitário e os problemas e dificuldades nas gestões dos municípios pela falta do cadastro multifinalitário no planejamento, melhorias e projetos dentro do município, desde a parcela territorial que é a menor unidade de planejamento até o planejamento municipal ou regional. Apresentando ainda as consequências negativas dessa falta de planejamento, consequências estas que afetam a população nos diversos âmbitos, seja ele social, de trabalho ou lazer.  

Palavras- chave: Gestão Municipal, Cadastro Multifinalitário, Problemas.  

 Abstratc

Keywords:

1. Introdução

O cadastro técnico multifinalitário é de extrema importância para o planejamento urbano, ele se configura como instrumento básico e primordial e sem esse cadastro atualizado os gestores dos municípios não possuem dados confiáveis para análise e tomada de decisões, planejamento e pesquisa, dificultando assim o cumprimento da função social da propriedade, visto que, a legislação urbanística brasileira avançou em alguns aspectos, orientando a regulação sobre o ordenamento o uso e ocupação do solo, prevendo ainda a integração das esferas municipal, estadual e federal.

Muitos avanços foram obtidos, entretanto há uma série de questões básicas, de ordem fundamentalmente técnica, que carecem de normatização, como por exemplo, a qualidade do produto cartográfico, que servirá de alicerce para a gestão urbana e rural. A legislação urbanística evoluiu, a legislação ambiental é considerada avançada, mesmo para padrões mundiais, porém a legislação cadastral brasileira precisa sair do papel, visando garantir a qualidade mínima dos produtos cartográficos e a sustentabilidade do investimento público baseado na transparência da informação (ROSENFELDT; LOCH, 2012).

“O Cadastro é um sistema de informação baseado na parcela, que contém um registro de direitos, obrigações e interesses sobre a terra. Normalmente inclui uma descrição geométrica das mesmas, unida a outros arquivos que descrevem a natureza dos interesses de propriedade ou domínio e, geralmente, o valor da parcela e das construções que existem sobre ela. Pode ser estabelecido com propósitos fiscais (por exemplo, a avaliação e a imposição de contribuições justas), com propósitos legais, como apoio na gestão e uso da terra (por exemplo, para planejar o território e outros propósitos administrativos) e facilita o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente”.( Octávio Oliani)

O CTM - Cadastro Técnico Multifinalitário é ainda uma resposta as demandas sociais, ambientais, econômicas das administrações públicas, trazendo segurança jurídica quanto à propriedade  e transparência pública, quando implantado em bases sólidas e com atualizações sistemáticas se torna muito lucrativo para o município compensando assim o seu gasto inicial de implantação.  

Na figura 1 podemos observar as composições das bases do Cadastro Técnico Multifinalitário e as áreas que ele pode ser usado estando com uma base de dados atualizada.

Figura 1:  Composição das bases do CTM[pic 1]

                          Fonte: COBRAC, 2016.

As políticas urbanas no Brasil têm sido direcionadas sobretudo para as cidades médias, grandes ou para as metrópoles, não representando a realidade municipal das cidades pequenas dificultando assim a uniformidade dos dados cadastrais e cartográficos entre os municípios. E surgindo assim as dificuldades de existir um modelo universal de elaboração e aplicação de um cadastro técnico multifinalitário, por isso cada município deve planejar a elaboração de acordo com a realidade do município e de acordo com as suas necessidades. O que não acontece na realidade de vários municípios, onde o planejamento é baseado dados não confiáveis e por conta disso os problemas na gestão são inúmeros, as consequências negativas são inevitáveis e os gastos públicos desnecessários chegam a números absurdos o que não condiz com a realidade de municípios em que a população passa por necessidades básicas.      

2. Desenvolvimento

        2.1 Dificuldades na gestão pública por falta do CTM nos munícipios brasileiros

O cadastro técnico multifinalitário é uma poderosa ferramenta na gestão e no planejamento do munícipio, De acordo com Antunes (2007), “um sistema cadastral atualizado possibilita desenvolver um Cadastro Técnico Multifinalitário como ferramenta de apoio à gestão pública municipal. Este, que por sua vez, permite analisar as potencialidades do município para um desenvolvimento sustentável, possibilitando assim uma melhor gestão dos recursos, gerando uma melhor condição de vida para toda a população”. Porém o desconhecimento dos benefícios e as dificuldades de implantação do CTM fazem com que suas contribuições sejam ignoradas e sua implantação negligenciada.

A grande maioria dos municípios brasileiros apresenta problemas em relação a sua base cadastral, tais com: base cartográfica (plantas cadastrais) desatualizada e ou em alguns casos inexistentes; base cartográfica sem georreferência; Discrepância entre o limite real da propriedade no terreno e a sua descrição no registro de imóveis (registro legal); Falta de recursos humanos nas prefeituras para gerenciar as informações; Imprecisão da posição física dos imóveis ou incerteza das linhas que os configuram; Falta de integração entre o registro e o cadastro físico.

Essa falta de atualização e ou inexistência do CTM acarretando inúmeros problemas na gestão municipal tais como falta de plantas cadastrais atualizadas e georreferenciadas tornando a cobrança de tributos como o IPTU defasada provocando desigualdades na cobrança e perca de arrecadação para os cofres públicos, falta de controle do crescimento populacional permitindo o surgimento de ocupações irregulares que trazem riscos à saúde pública pela falta de saneamento e infraestrutura adequada, dificuldade de implantação de órgãos e obras públicas como escolas, hospitais, praças, estradas, saneamento, água e energia e dificuldades no monitoramento de áreas de preservação ambiental.