Projeto de Extensão “Atenção à saúde do trabalhador”

Projeto de Extensão “Atenção à saúde do trabalhador”

Saúde do Trabalhador

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.”

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O trabalho é um dos elementos que mais interferem nas condições e qualidade de vida do homem e portanto, na sua saúde. Muitas das lutas travadas por direitos trabalhistas que ocorreram no último século estão ligadas a demandas dos trabalhadores por um ambiente de trabalho saudável, e a própria existência de doenças profissionais, isto é, de enfermidades ligadas à atividade produtiva já era reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho desde o início do século XX.

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No Brasil, a Constituição Federal de 1988 retirou o assunto Saúde do Trabalhador do campo do Direito do Trabalho e o inseriu no campo do Direito Sanitário, isto porque existe um entendimento de que a saúde é um direito que não pode ser negociado e deve ser garantido integralmente.

O SUS vêm assumindo as questões relacionadas à saúde do trabalhador por meio das Secretarias de Saúde que são responsáveis tanto por programas preventivos, quanto pelo atendimento de pacientes com danos decorrentes da atividade produtiva. Tais danos à saúde do trabalhador incluem acidentes de trabalho, doenças e agravos (lesão ou função do corpo prejudicada) que o trabalhador sofra, adquira ou desenvolva no local de trabalho, trajeto entre a residência e o local de trabalho ou na prestação de serviço para o empregador,independente de ter ou não carteira assinada e do local onde o dano à saúde ocorreu.

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Procedimentos para os trabalhadores com carteira assinada

Todo trabalhador com carteira devidamente registrada tem seus direitos quanto a sua saúde tanto dentro como fora do trabalho, algumas empresas fornecem a seus funcionários planos de saúde a fim de melhorar o atendimento visando não perder seus funcionários, sendo que isso não é obrigatório que já que contamos com o Sistema Único de Saúde.

Qualquer trabalhador registrado tem direito a 15 dias de afastamento por qualquer problema de saúde,sendo coberto pela empresa e após esse prazo o INSS passa a se responsabilizar pelos honorários do trabalhador com o auxílio doença.

Procedimentos para os trabalhadores autônomos

 Todo trabalhador autônomo também tem direito ao benefício de auxílio doença desde que contribua com o INSS , neste caso após 15 dias de atestado médico ele pode requerer ao benefício direto no INSS.

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