Quatro Empresas

Lotes regionais

A Algar arrematou o lote 5 do leilão, que permite oferta do 4G em 87 municípios do interior de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

A proposta da Algar foi de R$ 29,567 milhões, R$ 7 mil acima do valor mínimo exigido no edital por esse lote (R$ 29,560 milhões). Assim como nos outros lotes, não houve disputa com as outras empresas que participam do leilão.

Sem oferta e queda na arrecadação

Não houve interessados para o lote 6, que abrange a área de concessão da Sercomtel no Paraná (cidades de Londrina e Tamarana), e para o lote 4, que permite oferecer o serviço do 4G em todo o país exceto as áreas de concessão da Sercomtel e da Algar (87 municípios no interior de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais).

Como previsto no edital, esses dois lotes voltaram a ser oferecidos às quatro empresas participantes, em uma segunda fase onde eles foram fatiados em pedaços menores (5 + 5 MHz, ao contrario dos 10 + 10 Mhz da primeira fase). Mesmo assim, não houve proposta. O “encalhe” desses dois lotes vai reduzir a arrecadação do governo com o leilão.

Além do valor pago pelas licenças, as vencedoras se comprometem a investir na chamada “limpeza” da faixa de 700 MHz, ou seja, a retirada das centenas de canais de tv analógico que hoje transmitem sua programação nessa frequência.

O investimento, estimado em R$ 3,6 bilhões, vai servir para comprar equipamentos que permitirão a essas emissoras transmitir em outra frequência, digital. De acordo com o edital, o valor será rateado entre as vencedoras dos seis lotes. E, no caso de algum lote não ser arrematado, o que de fato ocorreu, as empresas vencedoras têm que assumir a parte que cabia a eles na limpeza.

Os lotes 4 e 6, que não foram arrematados, traziam atrelados obrigação de investimento de, respectivamente, de R$ 887,6 milhões e R$ 2,5 milhões, na limpeza da faixa. Segundo o edital, esses valores serão assumidos por Claro, TIM, Vivo e Algar mas, também, descontado do valor que elas vão pagar pelas licensças.

Assim, ao invés dos R$ 5,85 bilhões o governo pode arrecadar, na verdade, cerca de R$ 5 bilhões.

A ausência de interessados nos dois lotes não prejudica a oferta do 4G nas áreas, já que as três empresas que arremataram os lotes nacionais vão prestar o serviço em todo o país.

Governo pretendia arrecadar R$ 7,7 bilhões

Foram colocados à venda 6 lotes ou “pedaços” da faixa de frequência de 700 MHz (megahertz). O governo fixou em edital o mínimo que aceitava receber por cada um dos lotes. A soma dos preços mínimos dos seis lotes era R$ 7,7 bilhões. O governo Dilma Rousseff conta com esse dinheiro para reforçar o caixa num momento de queda de arrecadação de impostos e risco de não cumprir a economia a que se comprometeu para pagar dívidas, o chamado superávit primário.

Quatro empresas – Claro, Algar (CTBC), Telefónica/Vivo e TIM – participaram da disputa. Elas foram as únicas que entregaram propostas para os lotes, em 23 de setembro. No mesmo dia, a operadora Oi surpreendeu o setor ao informar, por meio de fato relevante, que havia desistido do leilão. A Nextel também optou por ficar de