Segurança E Higiene Do Trabalho

Questões 1 a 30 de Higiene e Segurança no Trabalho

1. Que é Segurança do Trabalho?

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas e ações que são adotadas visando diminuir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e assim proteger a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho.

2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil?

No Brasil, a segurança e saúde ocupacionais são regulamentadas na forma do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado pela portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4),1e as normas da ABNT referentes segurança no trabalho.

3. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil?

Sim (Convenção OIT 155, de 1981, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo Nº 2, de 17.03.92 do Congresso Nacional; ratificado em 18.05.92, vigente em 18.05.93).

4. Que é acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte.

5. Que é doença ocupacional?

Doença ocupacional é designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho. Elas se dividem em doenças profissionais ou tecnopatias, que são causadas por fatores inerentes à atividade laboral, e doenças do trabalho ou mesopatias, que são causadas pelas circunstâncias do trabalho. As primeiras possuem nexo causal presumido, mas nas segundas a relação com o trabalho deve ser comprovada.

6. Que é doença do trabalho?

As doenças de trabalho são aquelas que aparecem devido ao esforço físico que é pedido no trabalho. Exemplos disso são os dentista que desenvolvem uma dor nos ombros pela má posição em que trabalha, e telefonistas que desenvolvem uma tendinite por realizar sempre os mesmos movimentos.

7. Que é acidente de trajeto?

São todos os acidentes que ocorrem no trajeto da residência para o trabalho, e do trabalho para a residência.

O Acidente de Trajeto é uma interpretação da lei. Essa interpretação veio para equipar acidente de trabalho ao do trajeto. A legislação refente está na Lei 8.213/91, Artigo 21 letra “D”.

8. Que é acidente fatal?

É o acidente que provoca a morte do trabalhador.

9. Que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

10. A quem é devido o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.

11. Que é adicional de insalubridade?

Adicional que deve ser pago ao trabalhador que trabalha em condições de insalubridade.

12. Quais os graus de insalubridade?

Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).

13. Trabalho em altura dá direito a adicional de periculosidade. Por quê?

Não. Porque a NR 35 que regulamenta o trabalho em altura não prevê o adicional.

14. Pode um trabalhador receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade ao mesmo tempo?

A lei proíbe o pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade ao mesmo tempo, o que determina que o trabalhador escolha pelo recebimento de apenas um dos dois.

15. Que é adicional de penosidade?

Entende-se por adicional de penosidade, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.

16. O adicional de penosidade está regulamentado?

Sim. O adicional de penosidade encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição da República, o qual foi inserido juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade.

17. Que é SESMT?

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

18. Que é grau de risco (GR)?

Definido pela NR 4 o Grau de Risco