Segurança em instalações e serviços em eletricidade

Escola Técnica Curso Nobre

Certificação Técnica EAD Eletrotécnica

Segurança em Instalações
e Serviços Elétricos

Jairo Crisóstomo da Silva Sobrinho

Monografia de Conclusão do Curso de Certificação Técnica EAD Eletrotécnica

Itaquaquecetuba, 22 de Dezembro de 2011.

Segurança em Instalações e Serviços Elétricos

Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte das atividades para obtenção de certificação técnica, do curso de Eletrotécnica da Escola Técnica Curso Nobre, área de concentração: NR 10.

 

Itaquaquecetuba, 2011

AGRADECIMENTOS

Agradeço à minha esposa pela compreensão e incentivo. Às minhas filhas por serem um incentivo, e a Deus, por toda a graça necessária para prosseguir.

RESUMO

A NR-10 é um regulamento que integra o Ordenamento Jurídico Nacional e, conseqüentemente, é utilizada como base para as decisões e sentenças que envolvam o assunto no Ministério da Justiça, tais como a responsabilização civil (indenizações) e criminal (prisões); no Ministério Público, como a paralisação dos serviços, a imposição de pesadas multas; no INSS, com as ações regressivas, e nas ações administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego, com as notificações, as autuações, os embargos e as interdições. É importante ressaltar que a responsabilidade de seu cumprimento é solidária a contratantes e contratados, ou seja, a empregadora direta, as empreiteiras, prestadoras de serviços, cooperativas, trabalhos avulsos, o que significa dizer que todos os envolvidos, independentemente da forma contratual, respondem por eventuais penalizações, indenizações, prisões, etc. Muitos dos questionamentos realizados sobre a Norma concentram-se nos aspectos de gerenciamento dos atributos que a Norma impõe, como os de cumprimento compulsório, dentre os quais destacam-se:

• A obrigatoriedade de esquemas unifilares das instalações elétricas;
• O prontuário das instalações elétricas;
• O relatório das inspeções periódicas nas instalações elétricas;
• A organização e a elaboração de um conjunto de procedimentos e instruções técnicas relacionadas à NR-10;
• A elaboração de documentações diversas relativas aos trabalhadores;
• A verificação de equipamentos de proteção individual, especialmente as vestimentas com proteção contra a inflamabilidade;
• As certificações de materiais e equipamentos utilizados em áreas classificadas;
• Os projetos elétricos, considerando-se os dispositivos necessários, os procedimentos de trabalho, os impedimentos e os sistemas que qualifiquem as instalações elétricas como desenergizadas;
• As exigências para trabalho com instalações elétricas energizadas;
• Os distanciamentos mínimos de segurança, definidos como: “zona de risco”, “zona controlada” e “zona livre”, determinados pela tensão existente no ponto de trabalho;
• A obrigatoriedade de se formalizar a autorização dos trabalhadores;
• Os treinamentos específicos de segurança para as atividades envolvendo energia elétrica ou trabalho nas proximidades de instalações elétricas, de acordo com o currículo e carga horária mínima e as competências para ministrá-los;
• O trabalho acompanhado para serviços em alta-tensão e no sistema elétrico de potência;
• A responsabilidade solidária das empresas quanto à aplicação da Norma, entre outros.

ABSTRACT

The NR-10 is a regulation that integrates the domestic legal system and, consequently, is used as the basis for judgments and decisions involving the issue in the Ministries of Justice, such as civil liability (damages) and criminal ( prisons), the prosecutor, as the stoppage of services, the imposition of heavy fines, the INSS, with the regressive actions, and the administrative actions of the Ministry of Labor and Employment, with a notification, fines, bans and arms embargoes . Importantly, responsibility for compliance is joint and several contractors and contractors, ie, the direct in-preacher, contractors, service providers, cooperatives, odd jobs, which means that everyone involved, regardless of contractual form , dem-responsible for any penalties, damages, prisons, etc.. Many of the inquiries carried-ised focus on the management aspects of the standard attributes that imposes, such as mandatory compliance, among which are:
• The requirement for Single line diagram of electrical installations;
• The record of electrical installations;
• The report of the periodic inspections on electrical installations;
• The organization and development of a set of procedures and technical instructions related to the NR-10;
• The development of various documentation relating to employees;
• The verification of personal protective equipment, especially the clothing with protection against flammability;
• The certification of materials and equipment used in hazardous areas;
• The electrical design, considering the necessary equipment, work procedures, the impediments and the systems that qualify as a de-energized electrical installations;
• The requirements for working with live electrical installations;
• The minimum safety distances, defined as "risk zone", "controlled area" and "free zone", determined by the tension at the point of work;
• The obligation to formalize the commitment of the workers;
• The specific safety training for activities involving electric energy or work near electrical installations in accordance with the curriculum and minimum hours and skills to administer them;
• Working together for services at a high voltage electrical system and the channel power-ence;
• Joint and several liability of companies in the implementation of the Standard, among others.

SUMÁRIO

Introdução        10

1        medidas de controle (10.2 nr10)        11

1.1        Esquemas unifilares        11

1.1.1        Conteúdo do esquema unifilar        11

1.1.2        Localização do esquema unifilar        12

1.1.3        Atualização do esquema unifilar        12

1.2        Prontuário das instalações elétricas        12

1.2.1        Primeira Pasta – Índice, competências e autorizações        13

1.2.2        Segunda Pasta – Procedimentos        14

1.2.3        Terceira Pasta – Relatório técnico de inspeção        14

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