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è Cavere - indicava a colaboração dos juristas na redação dos instrumentos jurídicos, como as cautiones, os testamentos que devido ao formalismo do Antigo Direito, exigiam conhecimento especializado.

è Respondere - era a atividade em dar pareceres e soluções de questões (responsa), inclusive por escrito (scribere), a pedido dos particulares, dos magistrados e das pessoas investidas do poder de decidir controvérsias (iudices)

5-Senatusconsultos - era a deliberação do senado, mediante proposta do magistrado. Somente no período do Principado tal deliberação viria a ter a força de lei, tornando-se, portanto fonte de Direito.

6- As Constituições Imperiais - durante o Principado, as deliberações do Imperador tornaram-se fontes do Direito. O poder legislativo do Imperador começou a substituir o dos outros órgãos. Na Monarquia Absoluta, o Imperador era a única fonte do Direito.

Constitutiones ou Placita ou Leges:

è Edicta - as deliberações de ordem geral baixadas pelo Imperador, na sua qualidade de magistrado do povo romano.

è Decreta - as sentenças emanadas do Imperador no exercício do supremo poder jurisdicional que lhe pertencia. O Príncipe decidia em 1ª instância ou em grau de apelação sobre as questões a ele submetidas por particulares.

è Mandata - as instruções enviadas pelo Imperador aos funcionários imperiais e aos governadores das províncias (caráter adminstrativo).

è Rescripta - as respostas pedidas ao Imperador a respeito de casos jurídicos a ele submetido ou pelos particulares ou pelos magistrados.

BIBLIOGRAFIA

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