TRABALHO SOBRE MEI

Trabalho MEI

Tema: As Vantagens e Desvantagens do MEI

Introdução

Visando uma grande parcela de informais no mercado brasileiro, o governo aprovou a Lei Complementar nº128/08, que cria a figura do Microempreendedor Individual. E com isso combate a informalidade e estimula a profissionalização desses empreendedores, fazendo com que eles tenham acesso ao crédito, participem de licitações públicas, direito de ser um segurado do I.N.S.S., entre outras vantagens, além de uma carga tributária bastante reduzida.

OBJETIVO GERAL:

Descrever as vantagens e desvantagens de ser um Microempreendedor Individual, analisando os prós e contras de cada afirmação.

OBJETIVO ESPECÍFICO:

• Descrever as vantagens do MEI e analisar se é mesmo vantajoso;

• Descrever as desvantagens do MEI;

• Analisar as vantagens do MEI em relação às Pequenas Empresas;

ANÁLISE DAS VANTAGENS DO MEI

• Formalização sem custos - realmente fora disponibilizado ao contribuinte a opção de formalizar-se sem custos, porém o que não fora divulgado é que para encerrar ou alterar os custos serão maiores do que uma empresa enquadrada em outro regime de tributação.

• Contratação de um funcionário com baixo custo - em uma empresa enquadrada no Simples Nacional ao contratar um funcionário ela pagará apenas 8% de INSS que será descontado do funcionário e mais 8% recolhido pelo empregador referente ao FGTS, o MEI além disso recolherá 3% a mais referente a INSS Empresa. E poderá apenas registrar um único empregado com salário mínimo ou no máximo no piso salarial da categoria. Não poderá contratar 2(dois) empregados.

• Cobertura previdenciária - a cobertura previdenciária não é completa como a cobertura de outro contribuinte, por exemplo, a aposentadoria será apenas por idade ou invalidez, no caso o empreendedor individual não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, e o valor da aposentadoria será de apenas um salário mínimo.

• Controles simplificados - o MEI deverá manter um controle de receitas mensais, que não é tão simplificado assim, além de um controle das compras de mercadorias. Se houver empregado o MEI deverá entregar mensalmente a GFIP além de elaborar as folhas de pagamentos, e calcular todos os direitos do funcionário, como férias, 13º salário, entre outros direitos e obrigações. Muitos veículos de comunicação divulgaram que a assistência contábil deveria ser gratuita, porém, a gratuidade refere-se apenas a formalização e a primeira declaração anual, os demais serviços devem ser cobrados normalmente.

• Redução da carga tributária - nem sempre o recolhimento de impostos por meio do MEI será vantajoso para o empresário, por exemplo, em um mês que o empresário não realizou nenhum tipo de transação, mesmo assim ele deverá recolher os impostos normalmente enquanto em outro regime de tributação o empresário paga impostos somente nos meses em que houver vendas.

• Formalização de Ambulante - A legislação do MEI prevê a possibilidade de formalização