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Professor Hamurabi Messeder

Provas anteriores Estatuto dos Servidores do estado do Rio

de Janeiro e seu regulamento

01 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 -

Corregedoria Geral da Justiça/RJ) A licença gestante será

concedida, com vencimento e vantagens, pelo prazo de quatro

meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no

mínimo trinta dias e, no máximo, até:

(A) trinta dias;

(B) quarenta dias;

(C) sessenta dias;

(D) noventa dias;

(E) cento e vinte dias.

02 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 -

Corregedoria Geral da Justiça/RJ) A pena de suspensão será

aplicada em casos de:

(A) reincidência específica em falta já punida com advertência;

(B) desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não

ensejarem pena de demissão;

(C) desobediência ou falta de cumprimento dos deveres relativos

ao serviço público;

(D) embriaguez habitual ou em serviço, ou em casos de

negligência em serviço;

(E) falta de exação no cumprimento do dever que é atribuído ao

funcionário.

03 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 -

Corregedoria Geral da Justiça/RJ) O funcionário deixará de

receber:

I – dois terços do vencimento e vantagens, durante o

afastamento por motivo de suspensão preventiva ou

recolhimento à prisão por ordem judicial não decorrente de

condenação definitiva;

II – dois terços do vencimento e vantagens, durante o

cumprimento, sem perda do cargo, de pena privativa de

liberdade;

III – o vencimento e vantagens do dia em que não comparecer

ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente

comprovado;

IV – vencimentos e vantagens, inclusive gratificação adicional

por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo

para prestar serviço à União, a outro Estado, a Município, a

Sociedade de Economia Mista, a Empresa Pública, a Fundação

ou à Organização Internacional, sem qualquer exceção.

As afirmativas verdadeiras são somente:

(A) I e II;

(B) I e IV;

(C) I, III e IV;

(D) II e III;

(E) II e IV.

04 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 -

Corregedoria Geral da Justiça/RJ) A licença por motivo de

doença em pessoa da família será concedida quando:

(A) a doença for na pessoa de colateral consangüíneo ou afim

até o 4º grau;

(B) a doença for na pessoa de colateral consangüíneo ou afim até

o 3º grau;

(C) for comprovada a indispensabilidade da assistência pessoal

do servidor e esta não possa ser prestada simultaneamente com o

exercício do cargo;

(D) a doença for na pessoa de cônjuge do qual se encontre

legalmente separado há menos de um ano;

(E) a doença for na pessoa que viva às expensas do servidor,

dispensada a anotação prévia em seu registro.

05 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 -

Corregedoria Geral da Justiça/RJ) Quanto ao instituto do

aproveitamento, é correto afirmar que:

(A) o funcionário em disponibilidade poderá ser aproveitado em

cargo de natureza e vencimento que não seja compatível com o

anteriormente ocupado;

(B) no caso de aproveitamento, havendo mais de um concorrente

à mesma vaga, terá preferência o funcionário mais idoso;

(C) restabelecido o cargo, este será destinado a novo funcionário

concursado;

(D) comprovada a incapacidade definitiva do servidor em

inspeção médica, será decretado o aproveitamento;

(E) aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do

funcionário colocado em disponibilidade.

06 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 -

Corregedoria Geral da Justiça/RJ) O servidor, sem prejuízo

do vencimento, direitos e vantagens, poderá faltar ao serviço até

oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge,

companheiro ou companheira, pais, filhos ou irmãos.

Exclusivamente para esse efeito, a qualidade de companheiro ou