Tecnologia De Gestão - Administração

Poliana P. de Souza - R.A.5212944713

Direitos Empresarial e Tributário

Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104,de 30 de abril de 2007,do Departamento Nacional do Registro do Comércio.

 Realizo leitura disponível:

http://dnrc.gov.br/Legislacao/INMinuta104nomeempresarial2.pdf

Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial.Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação.

 Considerando os referenciais analisados sobre os atos apresentados ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, ao que se diz respeito ao nome empresarial,

Introduzidas pelo art. 72 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, teremos:

 Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.

 Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada.

 Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico da sociedade. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes.

Passo 3: Pense em uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados.

Passo 4: Em no máximo 3 linhas, escreva três opções de firma que poderão ser adotadas pela hipotética empresa.

 Martins & Martins ltda.

 Alfredo & Rodrigo Martins ltda.

 R.P. & Cia.ltda.

Passo 5: Em no máximo 3 linhas, sugira três opções de denominação para a empresa.

 Sobre pés Calçados Ltda.

 Calçados Mania Martins Ltda.

 Martins Calçados Ltda.

Bibliografia:

http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/INMinuta 104nomeempresarial2.pdf