Trabalho

Em entrevista com a revista CIPA o Prof. Dr. Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira fala sobre sua gestão da Coordenação-­‐Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade (CGMBI), onde atua em um cargo de confiança do Secretário de Políticas de Previdência Social, gestão que não tem um prazo determinado. A CGMBI está vinculada à Secretaria de Políticas de Previdência Social, e no Ministério da Previdência Social foi criada uma estrutura específica por intermédio do Decreto Presidencial no 6.417/08, motivado pela vontade popular. Essa nova era trouxe consigo alguns resultados favoráveis tais como, a 3o Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador; a implementação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) e do FAP (Fator Acidentário); criação de diretrizes gerais quanto à saúde do trabalhador (Portaria Ministério da Saúde no 1.125/05), estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador (Renast); instituiu um Sistema de Atenção a Saúde do Servidor (SIASS); administração dos tributos voltados a saúde do trabalhador (SAT, FAP e FAE) que passou a ser administrado pela RFB; foi criado também departamentos específicos no Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e no INSS.

Diversas são as metas da gestão do coordenador, mas vale destacar a consideração por servidores públicos e empregados domésticos, trabalhadores estes excluídos das políticas públicas de saúde do trabalhador. As competências da coordenação geral visam aperfeiçoar a política nacional de segurança e saúde ao trabalhador; propor diretrizes gerais melhoramento das atividades da perícia médica e reabilitação profissional do INSS; participar de estudos e pesquisas em matérias de segurança e saúde no trabalho; supervisionar e avaliar as atividades de concessão de benefícios vinculados ao gerenciamento de riscos ocupacionais e suas relações com aplicação do Fator Acidentário de Prevenção e o Nexo Técnico Epidemiológico; entre outros que enriquecem essa nova fase da CGMBI.

O início de uma terceira geração de proteção social da saúde do trabalhador torna-­‐se despercebida devido a correria do dia a dia de alguns profissionais da área e até mesmos gestores. A primeira geração iniciou-­‐se quando a ordem jurídica brasileira introduz o seguro acidentário mediante o instituto de compensação financeira acidentária, neste período tinha-­‐se a teoria do risco profissional. Só recebia o seguro quem reclamasse á autoridade policial, pode-­‐se imaginar as dificuldades enfrentadas nesta fase.

Na segunda geração inicia-­‐se com estatização do SAT, tirando as empresas a responsabilidade acidentária, transferindo-­‐a ao Seguro Social, prevalecendo as teorias da epização, do ato inseguro do acidentado, praticas que por sua vez, acabam escondendo da sociedade as empresas produtoras de milhares de acidentes. A terceira geração e atual, tem com pilar instituição do Nexo Técnico Epidemiológico e o Fator Acidentário de Prevenção, ferramentas estas que exigirão das empresas um novo modelo de gestão.