Ttrabalho de Atividade de Autodesenvolvimento         

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	DENIS DA SILVA TEIXEIRA
RA	8827385997

Atividade de Autodesenvolvimento

        

---

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

A capacidade contributiva de cada cidadão deve ser observada em concordância com o §1º do artigo 145 da constituição, que visa à tributação em caráter de se observar os direitos individuais do contribuinte, porem estamos condicionados a classes, assim sendo todos os cidadãos em forma de grupo acabam sendo tributados de forma equivalente.

Em concordância com o §1 do artigo 145 da constituição, os tributos  em caráter pessoal nos são impostos pela administração tributária, criando faixas de rendimento e estabelecendo percentuais para a tributação, sem ao menos observar a relatividade do contribuinte individual, é bem verdade que por meio da declaração do imposto de renda os menos favorecidos em relação ao tratamento generalizado dos valores impostos, restitui o valor da tributação ou parte dela, porem em relação a estudos de inflação e mercado interno se os índices do IPCA se manterem em 6,79% conforme previsto, teremos uma defasagem de 75,43% na tabela de imposto de renda, o que de fato mostra que  o §1 do artigo 145 da constituição não vem sendo aplicado como de fato poderia e deveria ser, o que não causa uma não analise da capacidade contributiva individual, o que lesa a expressão de que a tributação deve ser em caráter pessoal, e não faixas determinadas e subentendidas que visam somente a coleta de tributos sem uma real analise de poder aquisitivo e a prospectiva capacidade de contribuição, em muitos casos não observando as necessidades básicas do cidadão e de certa forma privando-os de rendimentos.