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«The Oxford Handbook of Bioethics»- Bonnie Steinbock

Capítulo 9 - transplante de órgãos

Resumo descritivo

Problemas identificados

1. Falta de órgãos
2. Dadores vivos
3. Riscos dos dadores
4. Autonomia nas decisões
5. Dadores de último recurso e dadores pagos
6. Proteção dos dadores
7. Regras de doação

Análise crítica

1. No decorrer dos anos observou-se um aumento significativo na procura de órgãos, aumentando assim a lista de espera devido a falta de dadores cujo número não tem crescido na mesma equivalência. Anualmente cerca de 15000 pessoas com morte cerebral são aptas para doarem órgãos, pressupondo que todos os seus órgãos são aproveitados estes apenas representam 50% dos necessários para responder as necessidades de todos os pacientes. Um órgão é um bem essencial, sem o qual não podemos viver. Numa tentativa de diminuir esta privação de órgão já se começou a investir noutros métodos tais como, órgãos animais, órgãos de células estaminais e órgãos artificiais. Apesar de todo o esforço ainda não se consegue satisfazer as necessidades de todos.

1. Uma pessoa com danos nos órgãos ou falência de órgãos pode procurar um dador vivo para doar um órgão, permitindo que o paciente contorne a lista nacional de espera para receber um órgão de um dador post mortem. Muitas vezes há melhores correspondências entre dadores e doentes com doação viva, porque muitos dadores estão geneticamente relacionados com o doente. Alguns profissionais médicos e éticos argumentam que a doação viva não é adequada em qualquer circunstância e que não só devem ser desencorajados, mas também abandonada qualquer ideia relativa, devido ao risco e aos perigos associados à doação de órgãos. Outros críticos tentam desencorajar a doação viva, pois consideram que o aumento da esperança de vida, através de procedimentos médicos caros e fisicamente intensos não é o objetivo da saúde e dos cuidados de saúde. Apesar de haver alguns que se contraponham à prática da doação viva,  esta potencial fonte de órgãos é atualmente um grande foco como uma das formas de reduzir a escassez de órgãos. O aumento do número de dadores vivos poderia acontecer através de uma diversidade de estratégias, desde a educação e promoção do dever cívico à venda e aquisição de órgãos.  

Pagar às pessoas para doar os seus órgãos é uma das questões éticas mais controversas atualmente a serem debatidas. Os argumentos mais comuns contra esta prática incluem: a segurança do dador; recurso injusto dos incentivos financeiros aos economicamente desfavorecidos; utilizar o corpo como forma de fazer dinheiro, e seria mais fácil às pessoas ricas acederem. Os incentivos financeiros destinados a incentivar a doação em vida têm recebido muita atenção dos bioéticos nos últimos tempos.

A maioria dos peritos alega que comprar e vender órgãos humanos é uma prática imoral e desrespeitosa. A objeção moral mais vezes levantada é que a venda de órgãos irá apelar aos socio economicamente desfavorecidos, pois estes grupos serão injustamente pressionados a vender os seus órgãos com a promessa de dinheiro. Esta pressão poderia também fazer com que as pessoas ignorassem as possíveis desvantagens a favor de incentivos monetários.

     Uma estatística indica que: 96% das pessoas venderam os rins para pagar uma dívida; 74% das pessoas que venderam os rins ainda tinham dívidas 6 anos depois; 86% das pessoas relataram uma deterioração do seu estado de saúde após a doação; 79% não recomendaria a outros que vendessem os seus rins.

     Argumentos que favorecem a compra e venda de órgãos humanos são escassos, mas alguns existem. Um argumento que não se opõe à compra de órgãos sugere que os pagamentos não são necessariamente uma má ideia se isso ajudar a aumentar o número de órgãos doados. Esta posição refere que doar um órgão é um custo relativamente pequeno em comparação com o enorme benefício obtido pelos destinatários (doentes).

    John Dossetor, médico e bioético, argumenta que comprar e vender órgãos não é moralmente censurável, mas que o sistema tal como existe é desajustado para fornecer garantias adequadas. Esta crítica engloba não só o sistema de saúde, mas também as organizações jurídicas e religiosas.

1. Para um paciente em necessidade de transplante de órgão é normal uma certa ansiedade na espera de uma resposta positiva, contudo, para um dador existem riscos e consequências, até mesmo a níveis extremos como a morte ou doenças temporárias e até mesmo extensas, no entanto, para além da dor, pode também esperar-se possíveis infeções, coágulos sanguíneos, e outros problemas fatais e dolorosos.  Tendo em conta o risco de 0.03% de morte dos doadores (3 mortes em cada 10000 doadores por ano) explica-se o medo, tal como devido a um número pequeno destes necessitarem no futuro de transplantes de órgãos, no entanto, os riscos de dadores vivos ainda não são bem sabidos visto que é um processo relativamente recente (o primeiro caso de transplante em dadores vivos foi em 1987).Assim sendo, para além de riscos anteriormente falados, não devemos deixar despercebidas as semanas de recuperação de quem doa, ou os 15-30% de cidadãos doadores que se veem com novos problemas de saúde. Seguindo estes pensamentos, os principais riscos relacionam-se com as infeções e as drogas usadas no processo (drogas quimioterápicas), ou pelo não reconhecimento/ não aceitação do órgão por parte das células, algo que pode ser muito prejudicial para todo o procedimento e bem-estar/saúde do paciente.

1. É inquestionável o fator autonomia no processo de transplante de órgãos, o dador sendo sujeito ativo da ação tem o direito de ser informado das consequências de uma futura ação , assim como  a toma da decisão deve ser exempta de qualquer agente exterior (entenda-se por agente qualquer fator aleio ao sujeito, que procure um benefício individual desrespeitando o próprio). Considerando que tudo isto é respeitado e que o dador possui pleno conhecimento do ato, passamos a considerar outras duas questões: Será que toda a informação é disponibilizada? São conhecidas realmente todas as consequências?

1. Crianças e indivíduos incapazes de tomar decisões conscientes são considerados fontes de último recurso. O uso deste grupo tem vindo a diminuir ao longos dos anos, mas não desapareceu. Em certos casos ainda se usam crianças como fonte de órgãos, os pais têm de tomar certas decisões como por a saúde de um filho em risco para salvar a do outro. A venda de órgãos é ilegal em maior parte do nosso planeta, mas este facto não invalida que este ato não aconteça nos países em questão. Os países onde a aquisição de órgão usando dinheiro é permitida diminuiu a qualidade destes pois quase tudo é aproveitado existindo assim uma diminuição da qualidade dos órgãos usados. Venda e compra de órgãos gera vários problemas na sociedade, este ato torna o acesso a este restrito, pois nem todos tem esse poder compra, tal como é citado no livro «a venda de órgãos coloca um preço em algo que é inestimável»,  e incentiva quem doa a deixar de o praticar, diminuindo cada vez mais a sua disponibilidade. Doações pagas reduzem o sentido de comunidade, e o altruísmo da sociedade.
2. Ff
3. De modo a garantir um nível justamente correto de distribuição de órgãos, devem se seguir dois critérios fundamentais: critérios regionais (de uma região para a mesma evitando a perda do órgão) e critérios clínicos (exigência na compatibilidade entre dador/recetor e a gravidade do doente). Assim, sabendo que qualquer pessoa não inscrita no Registo Nacional de Não Dadores pode doar (após a morte), deve se ter em conta que qualquer cidadão (independentemente da idade e dependendo da funcionalidade e bem estar dos órgãos) pode doar (após a morte), no entanto, em vida apenas podem doar cidadãos maiores de idade e saudáveis mental e fisicamente. Contudo, para doar após a morte, apenas pessoas que morram numa Unidade de Cuidados Intensivos de um hospital o podem fazer uma vez que é nestas unidades que se reúnem as condições necessárias para a preservação do órgão: preservação dos órgãos e obtenção das provas necessárias para a correta avaliação de cada potencial dador. Com base no livro escolhido, um potencial dador deve ter a capacidade de decidir se é capaz ou não de doar, tendo em conta a sua natureza e os riscos que submete alguém e a si próprio, bem como deve estar consciente da importância de decisão no que toca à doação. Partindo deste pressuposto, há regras e leis implícitas nas quais, por exemplo, um dador não deve ser solicitado, ou seja, um potencial dador deve ser consultado por profissionais antes de entrar no processo de doação, tal como um candidato a esta boa ação não deve sofrer pressão para o fazer, da mesma forma que este pode recusar ou aceitar fazer parte da doação de uma forma privada, anônima, protegendo o/a cidadão/ã de outros membros da sociedade - caso aceite fazer o processo, o doador pode sempre, inclusive durante a cirurgia, decidir não dar o órgão. Legalmente, os doadores necessitam de ter advogados (um na área medicinal e outro na área da legislação) cujos devem monitorar o dador após a cirurgia. Por fim, dadores incapacitados ou incompetentes para a doação devem, para doar, consentir que desejam por próprio risco (sendo este razoável) e se mais nenhum dador for capaz de o fazer, segundo audiências no tribunal ou apoios da lei.

Conclusão

A bioética, entendida como o conjunto de preocupações, princípios, discursos e práticas, decorre da necessidade de prevenir, e denunciar, o abuso da experimentação em seres humanos, fazer respeitar os referenciais culturais, filosóficos, hipocráticos, e até religiosos, tantas vezes postos em causa com o avanço tecnológico e, suas supostas práticas.

A sensibilização cívica dos cidadãos em geral, e dos profissionais de saúde, para os resultados esperados com a transplantação, para benefício e sobrevivência de muitos doentes, estariam seriamente afetados sem ela, a mobilização pedagógica do país e, a crescente maturidade técnica e científica dos profissionais e instituições envolvidas, colocaram, e continuam a manter, Portugal na dianteira da transplantação mundial. É importante salientar a contribuição do legislador no campo jurídico/constitucional, facilitando de alguma forma a transplantação. Foi, com naturalidade que, com a transplantação de um dador vivo, se verificaram melhores resultados de sobrevivência do doente.