Artigo Comercio Eletrônico

Leonardo Luiz Araujo Vieira

Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO)– Campus Goiânia                                                                                                           CEP: 74080-290 – Goiânia – GO – Brasil

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Abstract.

INTRODUÇÃO

As novas tecnologias de informação têm um impacto na sociedade de hoje tão vertiginoso que não só mudaram a forma como as pessoas interagem, mas também têm revolucionado o setor empresarial, dando surgimento e expansão às modalidades de comércio eletrônico ou e-commerce, definido como qualquer forma de transação comercial em que as partes interagem eletronicamente, ao invés da troca ou do contato físico direto (pessoa a pessoa). Nela, os produtos comercializados podem ser físicos ou serviços, tais como notícias, som, imagem, software, banco de dados etc.

 A população brasileira vem aderindo ao comércio eletrônico e o mesmo passou a ser uma realidade para muitas empresas. Tem-se percebido que a possibilidade de realizar compras, pesquisas de preços, serviços bancários, entre outros benefícios, sem sair de casa ou da empresa, a qualquer hora do dia, é a grande responsável pelo crescimento desse setor.

Em se tratando sobre as relações de consumo, faz-se importante explanar que estas evoluíram muito nos últimos tempos, principalmente após o surgimento do processo de industrialização, onde o fornecedor passou a ser detentor de um grande poderio econômico e de conhecimentos técnicos e científicos sobre os produtos que comercializa. Tendo em vista que estes se tornavam cada vez mais complexos, o consumidor passou a ser a parte mais fraca da relação, pois não é dotado de tais características.

Assim, é percebido que a atividade tecnológica acomete um grande número de violação de direitos dos consumidores virtuais, como privacidade, segurança e informação, e tem-se observado que ocorre um grande descumprimento quanto ao acesso à informação referente ao serviço prestado pelos fornecedores.  

Cumpre salientar a urgência de se levar em conta, para a interpretação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, o fim para o qual este foi criado, ou seja, deve-se sempre interpretar a norma de maneira a melhor satisfazer ao intuito de proteção ao consumidor.

O presente Artigo trata-se de previa  sobre evolução histórica do comércio, responsabilidade do fornecedor de acesso à internet, da vulnerabilidade caracterizada pela desinformação e  pelo consumidor no comércio eletrônico.

1 – Comércio eletrônico e Evolução histórica do comércio

O comércio eletrônico constitui modalidade à distância em que não há limite territorial entre os consumidores e os fornecedores, sendo estes interligados por algum tipo de rede, na maioria das vezes a internet. A circulação de mercadorias e serviços ocorre por meio de uma vitrine virtual. Dessa maneira, contratos de consumos são firmados a todo o momento através de transferências de dados em nível local, regional e mundial, envolvendo tanto os cidadãos e os empresários como também o governo.

Toda essa dinamização do comercio é fruto de etapas evolutivas que tiveram início na Idade Antiga, e que continuam ocorrendo a todo o momento com a implementação de novos contratos e tecnologias. Historicamente, adota-se a ideia de que as atividades comerciais iniciaram-se nos processos de trocas durante a Antiguidade, quando determinados grupos permutavam suas mercadorias por outras.

Na Antiguidade, as transações comerciais eram realizadas de maneira muito primitiva, sem envolver valores monetários ou obedecer a qualquer organização uniforme entre as regiões, tendo cada uma destas alguma espécie de norma costumeira. Com o aumento do fluxo de trocas de mercadorias, surgiu uma classe de mercadores, que se consolidou devido à carência de produtos em algumas regiões e à facilidade do transporte pelos rios.

Na Idade Média, o comércio girava em torno de feiras e feudos, que provocaram o surgimento de novas cidades e de um sistema uniformizado de normas, fazendo com que os comerciantes passassem a se organizar em corporações, objetivando a definição de regras, diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento do comércio.

Na Idade Moderna, devido à crise do feudalismo e da produção agrária, a expansão marítima se mostrou como a solução mais viável para sanar a escassez de alimentos e metais preciosos por toda a Europa. Desse cenário até o contexto atual, o comércio vem ganhando espaço exponencialmente e, desde então, surpreende a cada implemento e inovação tecnológica, sendo o comércio eletrônico um de seus braços  mais modernos e produtivos.  

O comércio eletrônico cresce em todo o mundo, onde proporciona a muitas empresas um grande implemento de renda em seus faturamentos. A principal vantagem desse novo ramo do comércio é o baixo custo aliado à mínima estrutura física necessária para sua implantação e manutenção. Outra grande vantagem é a variedade de produtos disponíveis nas vitrines virtuais, de praticamente qualquer lugar, o que gera comodidade e economia de tempo aos consumidores, já que podem comprar e recebem os produtos em casa.