INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

TEMA: INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

INTRODUÇÃO

O presente projeto busca estabelecer a criação de um Centro de Promoção da Igualdade Racial, no qual é estabelecido pela Lei 10.678/2003, teve por objetivo criar o Conselho Nacional de Políticas da Igualdade Racial (CNPIR), sendo um órgão colegiado que faz parte da Estrutura da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR).

O CPIR - Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, coordena e vistoria as ações que estão sendo feitas e realizadas em cada Centro de Promoção da Igualdade Racial, para que possa garanrtir que o programa esteja atendendo todas as políticas e diretrizes para auxiliar e ajudar o cidadão que sofre de discriminações raciais e violação de direitos de indivíduos e de grupos raciais e étnicos.

A presente lei garante os direitos positivados em um Estado Democrático e de Direito, nossa Lei Maior, a Carta Magna, preserva sobretudo, os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, incluindo, os Direitos Humanos que está diretamente ligado a questão da não dicriminação e igualdade entre todos os povos.

A própria Constituição Federal em seu artigo 5º "caput", diz que:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".

Neste projeto será demonstrado como deve funcionar um Centro de Promoção da Igualdade Racial, bem como, os setores específicos para auxiliar a pessoa vítima de algum tipo de preconceito e/ou discriminação, para que possa agir tanto nos casos de dano físicos, ou mesmo moralmente.

A finalidade de um Centro de Igualdade Racial, é unir em um só espaço profissionais capacitados para atendam as questões de políticas públicas, ao mesmo tempo em que pessoas frequentem o mesmo espaço e usem dessas políticas.

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BALCÃO DE ATENDIMENTO

Como todo projeto, deve ser criado por uma Lei ou Decreto para que possa funcionar. No balcão de atendimento de um Centro de Promoção de Igualdade Racial, há toda uma infraestrura para prestar atendimento e orientações, encaminhando as pessoas aos multiprofissionais, em casos de discriminação racial. Os centros atendem e orientam sobre debates, oficinas, ações culturais, relacionados a igualdade e promoção dessa igualdade racial, no qual deve prestar a valorização e também o respeito a identidade étnica de cada cidadão.

SETOR DE PSICOLOGIA

Como o psicólogo atua so setor público, ele atende grande demanda, já que o preconceito e discriminação racial é muito grande. O papel do psicólogo é além de orientar, acolher o público que sofre de danos psicológicos, a fim de que proporcione um compartilhamento de experiências, , conhecimento e sentimentos, para poder trabalhar o emocional de cada um.

SETOR JURÍDICO

A atuação e promoção de uma Assessoria jurídica perante um órgão público para atendimento a pessoas, deve previamente analisar documentações, identificar aonde estão as falhas, ou seja o dano que a pessoa sofreu, no caso dos Centros de Promoção de Igualdade Social, é fazer perguntas sobre o preconceito que a pessoa sofreu, além de cumprir todas as prerrogativas que traz o art. 3º da Lei nº 8.666/93, no qual o intuito é garantir o princípio da isonomia entre todos para que o órgão público obtenha a proposta e desenvolvimento mais vantajoso para a administração.