Trabalho de formatação

TRABALHO DA DISCIPLINA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 1° PERÍODO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA UNIPAM

Objetivo da atividade: Formatar conforme normas da ABNT e do UNIPAM

Orientações:

• Poste a atividade, via portal, até o dia 25 de maio de 2015.
• Valor atividade 2,0 pontos.

Faça o download do manual de normalização no portal acadêmico, aba “Outros” – “Documentos” e “Manual – Normalização de Trabalhos Acadêmicos”.

• Formate o texto abaixo conforme as orientações abaixo:

Formatação:

1 – Margens 3,0 cm (superior e esquerda) e 2,0 cm (inferior e direita);

2 - Fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhamento justificado, espaçamento entre linhas de 1,5;

3 – Insira número de páginas no canto superior direito;

4 – Parágrafos com recuo de 2,0 cm;

5 – Títulos alinhados à esquerda, sendo os títulos primários escritos (CAIXA ALTA EM NEGRITO), Títulos secundários (CAIXA ALTA SEM NEGRITO), títulos terciários (Primeira maiúscula sem negrito)

6 – Faça um sumário conforme ensinado em sala de aula;

7 – Faça uma capa no mesmo modelo do Apêndice A no manual (p. 44);

8 – Corrija as citações e formate-as adequadamente.

9 – Entre os títulos e o texto deixe um espaço de 1,5 cm.

10 – Nas referências, o espaçamento deverá ser simples e entre as diferentes referências pule um espaço simples. O título “Referências” deverá estar alinhado centralizado.

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1. Introdução

O Código Florestal Brasileiro (CF), estabelecido por meio da Lei 10.711 de 1965 e modificado posteriormente por outros instrumentos legais, tem como principal prerrogativa a conciliação da preservação ambiental e do manejo sustentável dos recursos naturais com o uso e ocupação do solo pelo homem. Dentre o conjunto de medidas protecionistas contidas no Código Florestal, destacam-se as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as de Reserva Legal (RL), as quais estabelecem normas para que as atividades de produção agropecuária possam ser conduzidas resguardando-se a conservação da biodiversidade e a geração de serviços ambientais.

“Ultimamente, o cumprimento do CF por empresas agrícolas brasileiras exportadoras de matérias primas, principalmente açúcar, celulose, grãos e carne, tem sido um dos requisitos para que se obtenha a certificação ambiental da produção, a qual tem sido cada vez mais exigida para o acesso a mercados externos (Rodrigues et al. 2010, pág. 54)”. (Citação direta longa)

“Por outro lado, programas governamentais visando à regularização ambiental de pequenas propriedades rurais também têm sido conduzidos com base no CF” (Wuethrich 2007, Rodrigues et al. 2010). (Citação indireta)

Contudo, o setor agrícola ainda é reticente em relação ao CF, alegando que seu cumprimento poderia inviabilizar a produção e reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado externo, uma vez que os países competidores não possuem leis ambientais restritivas como as do Brasil. Tal argumento é a principal justificativa para a tentativa de flexibilização do CF, apesar das implicações ambientais negativas já insistentemente comprovadas (Metzger et al. 2010, Michalski et al. 2010).

No entanto, dado o avanço da atividade de produção agrícola e do conhecimento científico nesses quase cinquenta anos de sua vigência, certamente o CF atual precisa ser revisto em vários de seus conceitos e aplicações, inclusive para incentivar a produção agrícola com sustentabilidade ambiental, mas não com a bandeira de que o CF vigente está inviabilizando a disponibilização de áreas para a expansão da agropecuária no país. Justamente para que o debate em torno desse tema de atualização do CF vigente seja conduzido de forma mais objetiva e suportada no conhecimento científico, é fundamental que se responda uma pergunta chave: quais as reais implicações do cumprimento do CF vigente para o agronegócio brasileiro? Apesar de ser uma pergunta complexa e de difícil generalização espacial, cuja resposta depende do tipo de cultivo e da região geográfica considerada, é possível partir-se de um estudo de caso que considere um sistema de produção altamente intensificado e de grande tecnologia, com potencial de grande impacto ambiental, para o qual o cumprimento do CF certamente representaria forte limitação do uso do solo, tal como a produção de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.

2- Objetivos

2.1. Objetivo geral

        Analisar a aplicabilidade do novo Código Florestal no contexto atual.

2.2 Objetivos específicos

• Refletir sobre as principais mudanças e seus respectivos impactos;
• Compartilhar os resultados identificados com os órgãos ambientais.

3. Material e Métodos

Os dados utilizados foram obtidos por meio do Programa de Adequação Ambiental conduzido pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo (www.lerf.esalq.usp.br). Para o presente trabalho, foram utilizados dados de 23 projetos de adequação ambiental de usinas sucroalcooleiras do Estado de São Paulo, os quais foram obtidos em 1.961 propriedades rurais. A área total desses projetos (533.097 ha) equivale a 9,7% da área cultivada com cana-deaçúcar no Estado de São Paulo, o que ressalta a representatividade da amostra. Cabe ressaltar que os resultados do diagnóstico conduzido pelo Programa de Adequação Ambiental dessas usinas expressam uma condição de produção convencional e sem um amplo planejamento ambiental para se atender ao CF, uma vez que tal planejamento foi justamente conduzido posteriormente a partir do diagnóstico inicial dessas áreas, como parte do programa de adequação. Foi realizada a quantificação das seguintes situações em cada Programa de Adequação Ambiental: i) APPs; ii) uso das APPs por atividades de produção e, de forma particular, para o cultivo de cana-de-açúcar, iii) remanescentes naturais de vegetação nativa fora de APPs; iv) áreas abandonadas fora de APP; v) áreas de produção de cana-de-açúcar fora de APPs (incluindo os plantios, carreadores e canais de vinhaça); e vi) outros usos não canavieiros (tal como pecuária, reflorestamentos comerciais, cultivos perenes, etc.). Um detalhamento maior do diagnóstico das APPs para fins de restauração florestal pode ser verificado em Rodrigues et al. (2010).