A Tabela de Incompatibilidade
Por: Débora Andrade • 16/6/2016 • Trabalho acadêmico • 1.580 Palavras (7 Páginas) • 559 Visualizações
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História da Educação – Profª Joíse Bertazzo
REDEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Aldo Brodbeck
Débora L. A. Andrade
Gabriela Fidencio
Jessica Mello
Miadaira C. Felix
Panambi, 2016
A Redemocratização na Educação Brasileira
O fim do governo militar, após 20 anos de um governo de repressão, trouxe ao nosso país a necessidade restabelecer e redemocratizar vários setores sociais existentes, incluindo a educação. Durante a ditadura militar, escolas e educadores limitavam-se a ensinar o que era permitido pelo governo, fazendo da educação, uma arma de controle. O período de redemocratização da educação brasileira inicia-se no governo de José Sarney (1984), cuja presidência foi assumida após a morte de Tancredo Neves, eleito pelas eleições indiretas durante o movimento “Diretas Já”. A educação passou a ser discutida com mais liberdade e neste período, baseado no Plano Nacional do Desenvolvimento, o governo priorizou o ensino fundamental, estabelecendo metas para a chamada universalização da educação, que pretendia matricular 25 milhões de crianças entre 7 e 14 anos de idade até 1989. Para realização desta meta criou-se o programa “Educação para Todos – Caminho de Mudança” com os objetivos de despertar a consciência nacional para a importância política e social da educação, aumentar a produtividade da educação básica, melhorar a situação do professorado, regularizar a distribuição dos recursos financeiros e facilitar o acesso e o retorno à educação fundamental. O Governo de Sarney, no mesmo período em que esses projetos foram lançados, organizou um debate popular chamado “Dia D”, com o objetivo de ouvir a população sobre a reforma na educação fundamental. Vários ministérios, incluindo o da educação, envolveram-se nessa discussão junto a representantes de escola públicas e provadas e educadores de todo país, levando projetos de melhoramento ao governo, porém, nenhum desses projetos chegou a ser analisado e posto em prática. No fim do governo de Sarney, 84% das crianças estavam matriculadas no ensino fundamental, mas apenas 14% delas chegavam a finaliza-lo. Uma das grandes mudanças na educação neste período foram previstas pela constituição de 88, tais como: A em defesa da educação e dos direito socais, o texto vinculou recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. O artigo 206 prescreve que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (BRASIL, 1988) e que a “educação, é direito de todos e dever do Estado e da família”(BRASIL, 1988, Art. 205). O dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de: “I -educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria” (BRASIL, 1988, Art. 208). Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988; A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; A universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio são alguns dos aspectos destacados. Foi devido à determinação constitucional de estabelecer o caráter obrigatório do ensino fundamental e de responsabilizar o Estado por sua implementação que tem início o processo de avanço desse segmento educacional. Os planos voltados a educação mudaram junto com o governo. Em 1990, Fernando Collor assume a presidência e os projetos voltados a educação são alterados. Neste governo, a proposta é implantar um número maior de escolas em tempo integral, garantindo a qualidade do ensino a todas as classes sociais e redirecionar parte dos recursos a da união á implementação dessas escolas. Uma alteração na LDB de 1971, retoma a necessidade de reforma na educação fundamental ministério da educação lança uma nova proposta, de incluir 100% das crianças na educação fundamental até 1995, porém, o impeachment de Fernando Collor impede a finalização dos projetos. Neste governo, a situação econômica brasileira sofria com a falta de dinheiro, e consequentemente, os gastos com metas educacionais foram repensados, deixando o desenvolvimento da educação em segundo plano. Após a saída de Fernando Collor, o vice Itamar Franco assume o governo (1992 até 1995) e seu principal objetivo é restabelecer o equilíbrio na economia do país através do plano real, a meta inicial de diminuir a inflação teve sucesso e a economia voltou a crescer. O governo de Itamar Franco cujo mandato foi de apenas dois anos não repensou a estrutura do sistema educacional, neste período, a educação brasileira não passou por nenhuma reforma representativa, mantendo aquilo que foi definido nos governos anteriores. A década de 90 foi um período de reformulação de diversos fatores, baseadas na ideia neoliberalista, que permite a intervenção de outros países na economia, tornando o país dependente do capital financeiro internacional, o que limita gastos e investimentos. Alguns personagens, como Darcy Ribeiro e Paulo Freire foram importantes no processo de redemocratização da educação, pois contribuíram no processo de formação das bases educacionais existentes ainda na atualidade, participando das decisões e aplicação de métodos de ensino e planos pedagógicos voltados a educação mais formalizada. Darcy Ribeiro, foi o relator da LBD de 1996, que modifica as LBB anterior aumentando a eficiência da legislação. As principais características dessa LDB são:
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