A Administração Pública

[pic 1]UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – [pic 2]UFPBVIRTUAL/CCSA/DECON PROGRAMA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PNAP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

GEORGYA MACELYNY CLAUDINO GERVAZIO

DIFICULDADES QUE OS PACIENTES ENFRENTAM PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO MUNÍCPIO DE PIANCÓ-PB.

Coremas- PB

2017

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA, DESCRIÇÃO DO PROBLEMA (O QUE SE TRATA), ORIGEM DO PROBLEMA, O QUE JÁ FOI FEITO (ESTÁ OU NADA FOI FEITO), DADOS SOBRE O PROBLEMA ETC.

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº. 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.

Entretanto, o benefício de Tratamento Fora de Domicílio consiste em fornecimento de passagens e ajuda de custo para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes – se necessário – para a realização de atendimento de saúde especializado em média e alta complexidade em Unidades de Saúde cadastradas / conveniadas ao SUS em outras Unidades do Estado/Federação de acordo com a CNRAC e CERAC. Também está previsto o pagamento de ajuda de custo para alimentação e pernoite. Estes benefícios somente serão concedidos quando esgotados todos os meios de tratamento na Rede Pública ou Conveniadas ao SUS no Município/Estado, limitado ao período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com § 1º do Art. 1º da Portaria SAS/ MS nº 055/1999. De acordo com esta mesma Portaria no seu § 3º do Art. 1º da Portaria SAS / MS nº 055/1999, fica vetada a autorização de TFD para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica (PAB), assim como tratamentos experimentais.

Portanto, essa pesquisa propõe em analisar quais as medidas e ações que a prefeitura do município de Piancó – PB buscam para resolver as dificuldades nos transportes e ajudas de custo, junto com a secretária de saúde do Governo Estadual da Paraíba e o Ministério da Saúde.

Diante do exposto, a problemática deste trabalho é identificar se os pacientes do município de Piancó-PB, recebem serviços públicos de qualidade e em conformidade com a portaria nacional Nº 55 do Ministério da Saúde que versa sobre o tratamento fora de domicílio? E quais as dificuldades de acesso aos benefícios que os pacientes e seus acompanhantes enfrentam para Tratamento Fora de Domicílio?

Conhecendo a realidade do programa TFD na Central de Regulação e Auditoria na prefeitura Municipal de Piancó-PB, constatou-se que o programa oferece alguns serviços de forma insatisfatória, na visão dos usuários a prestação de serviços de transporte e acomodação de pacientes. Visto que a prefeitura Municipal não disponibilizar ajuda de custo para os pacientes que necessitam de atendimento fora do município, também não disponibiliza diariamente carros para o transporte desses pacientes e não oferece uma casa de apoio para acomodação de pacientes e seus acompanhantes para tratamento prolongados, principalmente no município de João Pessoa, capital do Estado, na qual recebe a maior parte desses pacientes para tratamento de saúde.  

A grande parte dos pacientes atendidos pelo programa também questiona na agilidade na marcação de consultas, ocasionadas pelo insuficiente número de funcionários que atuam no programa de Regulação e Auditoria.    

Como estratégias para minimizar as insatisfações dos usuários do programa, o gestor poderia criar outras formas de atender esses pacientes. Através de parcerias com hospitais, clínicas e médicos localizados na cidade de João Pessoa-PB para atender com mais rapidez os usuários, principalmente os que fazem tratamento de câncer, pois estes necessitam ser atendidos e tratados com mais celeridade porque as chances de melhora ou cura dependem do início do tratamento mais célere.  E criando políticas públicas de incentivo para que os médicos especialistas de outras cidades circunvizinhas ou em todo o Estado

2. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS, SEJAM AFETADOS, BENEFICIADOS OU RESPONSÁVEIS PELO PROBLEMA OU PELA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA; INTERESSES EM RESOLVER OU NÃO O PROBLEMA E O POR QUÊ; DIFICULDADES PARA RESOLVER O PROBLEMA.

        Os usuários desse serviço são cidadãos masculinos e femininos, moradores do campo e da cidade com faixa etária entre 0 e acima de 60 anos. Pacientes encaminhados principalmente para Oncologia e Hemodiálise, enquanto que os outros pacientes são encaminhados para realização de exames e cirurgias agendadas pela Central de Regulação e Auditoria.

        A Central de Regulação e Auditoria é sede de vários serviços de assistência a saúde como: atividades de encaminhamento para Tratamento Fora do Domicílio, dispondo de transporte básico aos pacientes que utilizam desse serviço. Realiza marcação para consultas e cirurgias para: atendimento clínico médico generalista e especialista nas áreas de cardiologia, oftalmologia, dermatologia, neurologia, urologia, e otorrinolaringologia e para tratamento de Câncer e hemodiálise. Integra ainda o setor do Consórcio Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

        Portanto, fatores como este e outros, resultam em sobre carga, demanda reprimida (filas de espera por atendimento) e baixa eficiência dos serviços, observados pelo descontentamento e queixas recorrentes dos usuários do sistema.

3. PROPOSTAS PARA SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA, ATORES INTERESSADOS E RAZÕES DO INTERESSE (ATORES DESINTERESSADOS E RAZÕES DO DESINTERESSE), APONTAR OBJETIVOS PARA RESOLVER OU NÃO O PROBLEMA.

        Ao se analisar o programa da Central de Regulação e Auditoria do Município de Piancó -PB, identifica-se que alguns desafios ainda estão por ser vencidos na atualidade. Apesar dos grandes avanços conquistados pelo sistema público de saúde brasileiro, ainda há falta de apoio do Ministério da Saúde para com as secretárias municipais de Saúde, principalmente no financeiro, como também se verifica grandes filas para atendimentos e procedimento de média e alta complexidade, além do transtorno de muitas vezes não ter essas referências em saúde próximas do paciente.