A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Significado histórico da 2ª Guerra Mundial

A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Significado histórico da 2ª Guerra Mundial

 A Guerra Mundial de 1939 a 1945 costuma ser apresentada como a conseqüência da falta de solução, na conferência internacional de Versalhes, às questões suscitadas pela 1ª Guerra Mundial e portanto, de certa forma, como a retomada das hostilidades interrompidas em 1918. Esta interpretação é plausível, mas deixa na sombra o fato de que o conflito bélico deflagrado na madrugada de 1º de setembro de 1939, com a invasão da Polônia pelas forças armadas da Alemanha nazista, diferiu profundamente da guerra de 1914 a 1918. Diferiu não tanto pelo maior número de países envolvidos e a duração mais prolongada do conflito – seis anos, a partir das primeiras Declarações oficiais de guerra, sem contar portanto a ocupação pelo Japão, em 1932, e da Etiópia pela Itália, em 1935 -, quanto pela descomunal cifra das vítimas. Calcula-se que 60 milhões de pessoas foram mortas durante a 2ª Guerra Mundial, a maior parte delas civis, ou seja, seis vezes mais do que no conflito do começo do século, em que as vítimas, em sua quase totalidade, eram militares. Além disso, enquanto a guerra do início do século provocou o surgimento de cerca de 4 milhões de refugiados, com a cessação das hostilidades na Europa, em maio de 1945, contavam-se mais de 40 milhões de pessoas deslocadas, de forma forçado ou voluntário, dos países onde viviam em meados de 1939. Mas, sobretudo, a quantidade ou índole das duas Guerras Mundiais foi bem distintas. A de 1914-1918 desenrolou-se, apesar da maior capacidade de destruição dos meios empregados (sobretudo com a introdução dos tanques e aviões de combate), na linha clássica das conflagrações imediatamente anteriores, pelas quais os Estados procuravam alcançar conquistas territoriais, sem escravizar ou aniquilar os povos inimigos. A 2ª Guerra Mundial, diferentemente, foi deflagrada com base em proclamados projetos de subjugação de povos considerados inferiores, lembrando os episódios de conquista das Américas a partir dos descobrimentos. Ademais, o ato final da tragédia – o lançamento da bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki, em 6 e 9 de agosto de 1945, respectivamente – soou como um prenúncio de apocalipse: o homem acabara de adquirir o poder de destruir toda a vida na face da Terra. As consciências se abriram, enfim, para o fato de que a sobrevivência da humanidade exigia a colaboração de todos os povos na reorganização das relações internacional, com base no respeito incondicional à dignidade humana. A Organização das Nações Unidas A ONU difere da Liga da Nações, na mesma medida em que a 2 Guerra Mundial se distingue da 1ª. Enquanto em 1919 a preocupação única era a criação de uma instância de arbitragem e regulação dos conflitos bélicos, 1m 1945 objetivou-se colocar a guerra definitivamente fora da lei. Por outro lado, o horror engendrado pelo surgimento dos Estados totalitários, verdadeiras máquinas de destruição de povos inteiros, suscitou em toda parte a consciência de que, sem o respeito aos direito humanos, a convivência pacífica nas nações tornava-se impossível. Por isso, enquanto a Liga das Nações não passava de um clube de Estados, com liberdade de ingresso e retirada conforme suas conveniências próprias, as Nações Unidas nasceram com a vocação de se tornarem a organização da sociedade política mundial, à qual deveriam pertencer portanto, necessariamente todas as nações do globo empenhadas na defesa da dignidade humana. As idéias germinais da ONU encontram-se na mensagem sobre o estado da União, dirigida pelo Presidente Franklin D. Roosevelt ao Congresso norte-americano em 6 de janeiro de 1941, bem como na chamada “carta do Atlântico”, assinada pelo Presidente Winston Churchill em 14 de agosto do mesmo ano. Na primeira parte de sua mensagem sobre o estado da União de 6 de janeiro de 1941, o Presidente norte-americano procurou demonstrar que os Estado Unidos, por razões de decência e de segurança nacional, não poderiam permanecer indiferentes diante do assalto à liberdade dos povos, que vinha sendo perpetrado pelos países do Eixo (Alemanha, Itália, Japão). Na Segunda parte do seu discurso, o Presidente traçou as linhas gerais do que deveria ser a política internacional dos Estado Unidos, no esforço de reconstrução do mundo pós-guerra: “No porvir, que procuramos tornar seguro, ansiamos por um mundo fundado em quatro liberdades humanas essenciais. A primeira é a liberdade de palavra e expressão – em todas as partes do mundo. A Segunda é a liberdade, para todas as pessoas, de adorar Deus do modo que lhes pareça mais apropriado – em todas as partes do mundo. A terceira é a liberdade da penúria (freedom from want) – a qual, traduzida em termos mundiais, significa a existência de acordos econômicos que assegurem a todas as nações uma paz sólida – em todas as partes do mundo. A Quarta é a liberdade do medo – a qual, traduzida em termos mundiais, significa uma redução de armamentos em escala mundial, em tal grau e de modo tão completo que nação alguma esteja em condições de cometer um ato de agressão física contra qualquer de seus vizinhos – em todas as partes do mundo”. Na “Carta do Atlântico”, Roosevelt e Churchill declararam que o objetivo comum a seus países, na guerra em curso, era o respeito pelo direito de todos os povos de escolher a sua própria forma de governo, bem como a intenção de lutar para a restauração dos direitos soberanos e de autogoverno, para todos aqueles que foram deles privados pela força. Os signatários obrigam-se a promover o igual acesso de todos os Estados ao comércio mundial e ao suprimento de matérias-primas. Declararam esperar promover a colaboração mundial para a melhoria dos padrões de trabalho, o progresso econômico e a previdência social. Comprometeramse, após a destruição da “tirania nazista”, a procurar estabelecer uma situação de paz em que todas as nações pudessem viver com segurança dentro de suas fronteiras, sem medo nem penúria. A “Carta do Atlântico” foi depois incorporada à Declaração das Nações Unidas, de 1º de janeiro de 1942, em que as 26 potências que combatiam as forças do Eixo proclamaram seus objetivos de guerra. Os signatários foram declarados membros originários” da ONU, cuja Carta de fundação foi assinada por 51 países em 26 de junho de 1945, ao término da Conferência de São Francisco. No texto da Carta, como se vê na leitura dos artigos 13 e 55, os direitos humanos foram concebidos como sendo, unicamente, as liberdades individuais. é verdade que o tratado instituidor da ONU atribui à Nações Unidas a incumbência de favorecer entre os povos “níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social “. Mas o efetivo direito ao desenvolvimento só veio a ser reconhecido mais tarde. Em contrapartida, a Carta das Nações Unidas afirma, inequivocadamente, a existência de um direito de autodeterminação dos povos.

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