A Gestão da Administração Pública

Nome do Curso: Gestão da Administração Pública

Nome da disciplina: Desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro

Nome do Professor: Juan Vicente Bachiller Cabria

Nome do aluno: Carlos José Bacelos Felicio

Atividade I

1) Descreva as principais características do coronelismo com ênfase na relação entre o Estado central e o poder local

Resposta:

Segundo Leite Junior (2014, p.16) o Presidente Campos Sales consolidou uma característica peculiar da política brasileira durante a República Oligárquica: a “Política dos Estados”, conhecida também como “Política dos Governadores”. De acordo com essa obra de engenharia política, o poder federal passou a não interferir na política dos estados e estes não interferiam na política dos municípios, garantindo-lhes a autonomia política.

Essa Política dos Estados era marcante, impossibilitava a oposição assumir o poder, uma vez que os representantes populares eram escolhidos mediante pactos entre o governo federal e as elites estaduais, legitimadas por eleições pouco confiáveis, sem espaço para candidatos independentes.

Este período foi marcado pelo coronelismo. Quem organizava a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios era a figura carismática do “coronel”. O coronel, apesar do nome, era um líder civil, comumente um fazendeiro que dominava a política local. Ele era o único elo entre a população e o poder estatal. O coronel garantia os votos locais do presidente do Estado, em troca do apoio do governador à sua liderança política no seu município.

Referência:

 LEITE JUNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no Estado Brasileiro. 3ª ed. Florianópolis, CAPES: UAB, 2014.

2) Analise as principais reformas no Estado brasileiro do período Vargas.

Resposta:

Para Leite Junior (2014, p.22-25)O Presidente Getúlio Vargas evidenciou a organização administrativa do estado, profissionalizando os funcionários públicos e desse modo desenvolveu a profissionalização da administração pública. No período de Vargas teve muitas iniciativas administrativas que foram realizadas com ênfase para:

• Criação do Ministério do Trabalho, indústria e comércio;
• Criação do Ministério da Educação e saúde;
• Criação da Universidade do Brasil e o serviço do Patrimônio Histórico Nacional;
• Criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
• Aprovação da Lei de Sindicalização;
• Implantação da jornada de trabalho de 8 horas;
• Criação das férias remuneradas;
• Implantação da carteira de trabalho;
• Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões;
• Criação da Justiça do Trabalho;
• Instituição do salário mínimo;
• Aprovação do Código Eleitoral, do voto feminino e do voto secreto;
• Criação da Justiça Eleitoral;
• Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional;
• Criação da Companhia Vale do Rio Doce;
• Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; e
• Criação da Petrobrás.

As reformas no Estado implementadas por Vargas foram tão impactantes que perduram até os dias de hoje, muitas das criações sofreram ajustes devido a necessidades de adequação dos nossos dias atuais.

Referência:

LEITE JUNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no Estado Brasileiro. 3ª ed. Florianópolis, CAPES: UAB, 2014.

3) Exponha criticamente os principais pontos fortes e as principais debilidades do Programa de Metas implantado pelo governo de Juscelino Kubitschek.

Resposta:

Segundo Junior Leite (2014, p. 26-28) o plano de metas do governo JK tinha o propósito de desenvolver o Brasil, que era tido como uma potência subdesenvolvida. O lema do governo era “50 anos de progresso em 5 anos de realizações”. Para isso, foram traçadas e rigorosamente controladas o plano de metas que consistia num conjunto de 30 objetivos, abrangendo os setores de energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação. O plano foi tão bem sucedido com pontos fortes e fracos. Podemos citar os seguintes pontos:

• Ponto Forte: Planejamento já que os cronogramas foram cumpridos de forma sistemática e rigorosamente acompanhada cumprindo assim a maioria das ações proposta pelo plano. Esses conselhos tinham poder de decisão que diminuíam o tempo perdido com esperas de respostas para executar as mudanças que os planos necessitavam.
• Ponto Fraco: O plano de metas no que se refere ao seu financiamento tivemos grandes problemas com o orçamento da União, já que o financiamento dos projetos fora previsto para ser custeado em: 50% pelo orçamento da União, 35% pela iniciativa privada e 15% por meio de agências de crédito governamentais, no entanto, a participação financeira da iniciativa privada foi pequena, deixando para o Estado a responsabilidade pela grande maioria dos recursos despendidos, iniciando uma crise econômica vivida pelos governos posteriores.

Referência:

 LEITE JUNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no Estado Brasileiro. 3ª ed. Florianópolis, 2014.

4) Exponha as principais linhas das reformas econômicas implementadas pelo governo Castelo Branco.

Resposta:

A prioridade do Governo Castello Branco foi o ajuste das contas públicas e o controle da inflação monetária e para isso começou a implantar suas reformas estruturais, realizando profundas mudanças nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário do país, tais como:

• Criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – que substituiu o modelo de estabilidades no emprego, vigente até então. Além de flexibilizar o mercado de trabalho, o FGTS acabou se tornando uma importante fonte de recursos para o financiamento habitacional;
• Unificação do sistema de previdência, sob um regime geral, administrado pelo governo federal;
• Criação do Imposto sobre serviço – ISS – arrecadado pela esfera municipal, do imposto sobre circulação de mercadorias – ICM – pela esfera estadual e do Imposto sob Produtos Industrializados – IPI – pela esfera federal;
• Permissão do pagamento dos tributos por meio da rede bancária, o que facilitou a operação para os contribuintes e ajudou bastante na fiscalização do pagamento e na ampliação da base tributária; e
• Criação do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para garantir a distribuição, aos estados e municípios, de parte dos tributos arrecadados pela União.

Todas essas medidas contribuíram para um aumento expressivo da arrecadação tributária no país, que passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967.(LEITE JUNIOR, 2014)

Referência:

 LEITE JUNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no Estado Brasileiro. 3ª ed. Florianópolis, CAPES: UAB, 2014.

5) Descreva as principais inovações do II PND em relação a seus predecessores, Programa de Metas, PAEG, PED e I PND.

Resposta:

O II Plano Nacional de Desenvolvimento foi implementado no governo Geisel, que deu ênfase ao investimento em indústria de base e á busca de autonomia na produção, ao invés de desacelerar reduzindo o volume de investimentos e gastos públicos, continuou mantendo um ritmo acelerado.

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