A IDENTIFICAÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO

Com o crescimento dos casos de notificações e mortes pelo COVID-19 entre os brasileiros, alguns estados optaram pelo isolamento de alguns meios de transporte, entre eles estão o cancelamento de vôos e de viagens de ônibus rodoviários interestaduais. Algumas cidades optaram também por fechar os aeroportos por completo e estradas. Hoje, a maior parte da frota global de aviões está parada por causa do fechamento de fronteiras e das medidas de distanciamento social.

As viagens para países onde há informações oficiais de alto risco de contaminação, ou que já determinaram restrições de locomoção em áreas públicas devem ser evitadas por todos os consumidores.

Caso a companhia aérea não tenha cancelado o vôo, está permitido que o consumidor solicite o cancelamento de sua viagem sem que haja multa, reembolso integral dos valores pagos caso não seja aceito o adiamento para outra data. Isso também se aplica às reservas de hotéis, cruzeiros e outras atividades turísticas já pagas.

Diante de tudo, as companhias aéreas já estão falando sobre uma ajuda estatal, caso a pandemia dure por muito mais tempo, para que as mesmas possam sobreviver a esse período e de alguma forma se recuperarem.

No dia 18 de março, o governo baixou uma medida provisória (MP 925/2020), em atendimento ao pleito das companhias aéreas que manifestam preocupação com a crise que a pandemia gera para o setor. A medida estabeleceu a possibilidade dos consumidores que adquiriram passagens aéreas cancelarem os bilhetes e utilizarem como crédito em outros vôos dentro do prazo de um ano, sem pagamento de multas. O Idec interpreta essa medida como um direito excepcional dos passageiros que alterarem a data do vôo para o mesmo destino original, sem pagamento de qualquer penalidade e sem pagamento de diferença tarifária, na data de sua conveniência e dentro do período máximo de um ano. Além disso, é nítido o direito alternativo de uso do valor como crédito para aquisição de bilhetes para outro itinerário diferente do originalmente contratado, mediante pagamento ou recebimento de eventual diferença tarifária.

Devido à crise gerada pela pandemia o transporte de cargas nos aeroportos brasileiros caiu mais do que a metade, isso resultou em um aumento no valor da taxa de fretes. O setor aéreo foi um dos mais afetados sofrendo um impacto negativo até 2023.