A Regulação do Sistema Monetário e do Sistema Financeiro

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INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Curso de Licenciatura em Administração Pública

Direito Económico

4º Ano – Laboral

1º Semestre

A Regulação do Sistema Monetário e do Sistema Financeiro

Eugénio Novela

Maputo, Março de 2017

Índice

1.        Introdução        2

1.1.        Problematização        2

1.2.        Objectivos de Pesquisa        2

1.2.1.        Objectivo Geral        2

1.2.2.        Objectivos Específicos        2

1.3.        Metodologia        3

2.        Breve historial da evolução dos sistemas monetário e financeiro        4

3.        Sistema monetário versus Sistema financeiro        4

4.        Importância dos Sistemas monetário e financeiro        5

5.        Regulação dos sistemas monetário e financeiro        6

5.1.        Sistema Financeiro        6

5.2.        Sistema monetário        7

5.2.1.        Tipos de sistemas monetários        7

5.3.        Regulação dos sistemas monetário e financeiro        8

5.3.1.        Tipos de regulamentação        10

6.        Sistema financeiro e as suas relações com o desenvolvimento        11

7.        Papel do Estado na regulação do mercado de capitais        11

8.        Sistemas monetário e financeiro em Moçambique        13

9.        Conclusão        15

10.        Referências bibliográficas        16

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1. Introdução

Durante muito tempo se propagou como sinónimo de pujança económica a ausência de regulação, na crença de que o próprio mercado seria capaz de se auto-regular e evitar abusos, crises, sendo nesse cenário, supostamente perfeito, contudo, após a ocorrência de alguns factos atípicos, a verdade que se mostrou era oposta do que pregavam os especuladores mais gananciosos do capitalismo, tornando-se assim a regulação necessária ante as disparidades das teorias económicas perfeitas e o funcionamento real dos mercados.

Assim, surge a intermediação financeira que desenvolveu-se ao longo do tempo, passando de simples cunhagem de moeda e de operações de crédito praticadas por pequenos grupos de comerciantes, à exclusiva emissão de moeda por um banco central e ao aparecimento de diversos tipos de instituições financeiras e conglomerados bancários como os bancos múltiplos.

A Estabilidade e a eficiência das instituições do sistema monetário e financeiro constituem pontos relevantes nas acções de regulação financeira desenvolvidas pelo Banco de Moçambique e o Ministério das Finanças.

1. Problematização

A existência de brechas, em termos de transacções não sujeitas ao alcance de algum sistema regulatório, tende a elevar os riscos sistémicos e os problemas de risco moral, criando novas demandas em termos de redes de segurança financeira em níveis nacional ou internacional. Adicionalmente, riscos sistémicos podem ser criados mediante contágios de desordem financeira originados em centros financeiros com regulação mais frouxa, além da exposição diante de riscos jurídicos externos sobre os quais o sistema regulatório doméstico não pode monitorar. A coexistência entre sistemas regulatórios diferenciados e mercados globais pode ainda suscitar vantagens concorrenciais entre instituições financeiras de países distintos.

A ausência de disciplina de mercado no “capitalismo de compadres” (crony capitalism) e seu voluntarismo governamental gerariam, inexoravelmente, problemas de risco moral, ineficiência de investimentos e vulnerabilidade financeira no longo prazo. É neste contexto que surge a seguinte questão: de que modo ocorre a regulação dos sistemas monetário e financeiro?

1. Objectivos de Pesquisa

1. Objectivo Geral

• Reflectir em torno da regulação do sistema monetário e do sistema financeiro.

1. Objectivos Específicos

• Debruçar sobre a regulação do sistema monetário e do sistema financeiro
• Identificar as formas/tipos de regulação do sistema monetário e do sistema financeiro
• Identificar as instituições que regulam o funcionamento do sistema monetário e do sistema financeiro em Moçambique.

1. Metodologia

O trabalho que se segue é caracterizado por ser um trabalho de natureza básica, e não aplicada, pois não é originado por uma inquietação com vista a solução imediata de uma dado problema prático. Para além disso, o trabalho quanto ao objectivo é explicativo, dado que os esforços serão aplicados com vista a explicar sobre a regulação dos sistemas monetário e sistema financeiro. A realização do presente trabalho teve como suportes metodológicos os seguintes métodos^[1] e técnicas de pesquisa: