AC-F3_-_Relatório_ou_Resumo_de_Atividade_Complementar (1)

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Bruno Ferreira de Sousa
RA	9855491617

Atividade de Autodesenvolvimento

        

---

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O principio da capacidade tributativa refere-se que sempre que um novo imposto for criado, o legislador deve sempre levar em conta a capacidade do contrubuinte em pagar esse imposto, em outras palavas o imposto nunca pode exercer a capacidade de pagar do contribuinte. Isso é levado em conta em todos os impostos como por exemplo no imposto de renda, onde existe a tabela de aliquotas diferenciadas para cada contribuinte, tambem acontece com o IPVA, onde o valor do imposto cobrado é calculado de acordo com o valor do veiculo, por tanto se o contribuinte tem um carro caro subentende-se que ele pode pagar um imposto referente ao valor desse carro.

A tabela do imposto de renda é a forma utilizada para saber qual o valor que será pago pelo contribuinte. O valor pago tem uma variação de de acordo com os rendimentos anuais da pessoa fisica, isso demonstra bem o principio da capacidade contributativa, pois dependendo dos ganhos anuais ele se enquadra em uma aliquota diferente. Por exemplo:

Com Base na tabela de 2015:

  Quem ganha:

  até R$ 1787,77 mensais  fica isento de declarar os rendimento

  de R$ 1787,78 até R$ 2.679,29 mensais se enquadra na aliquota de 7,5%

  de R$ 2679,30 até R$ 3572,29 Mensais se enquadra na aliquota de 15%

Isso significa que quanto maior seu rendimento maior o valor pago de Imposto.

Referências bibliográficas

Anhanguera Educacional. Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos. Disponível em: http://graduacao.aeduvirtual.com.br/201501/mod/multimediaroomtwo/view.php?id=4379