ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO DA POLÍCIA METROPOLITANA

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SISTEMA DE ENSINO SEMI-PRESENCIAL CONECTADO

BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO – 5º SEMESTRE

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................ 4

2.1 FINANÇAS PÚBLICAS........................................................................................ 4

2.1.1 FIGURA DE REQUISITOS DO MODELO DE PROJETO.................................4

2.1.1.1 FIGURA QUADRO DE CRITÉRIOS...............................................................5

3 GESTÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO.......................................................5

3.1 RATEIO DO VALOR PAGO DE CADA DEPARTAMENTO..................................6

4 CONTABILIDADE PÚBLICA...................................................................................6

4.1 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS.........................................................................6

5 AUDITORIA E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO..............................7

5.1 AUDITORIA DA QUILOMETRAGEM DE MATÉRIAS E MOTOCICLETAS......... 8

6 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..................................................................................9

6.1 FATORES A SEREM CONSIDERADOS..............................................................9

7 CONCLUSÃO.........................................................................................................11

REFERÊNCIAS......................................................................................................... 12

1. INTRODUÇÃO

Com base nas diretrizes orçamentárias, este trabalho propões propostas que viabilizam a liberação de recursos para a expansão e melhoria de equipamentos para a Polícia Metropolitana conforme estabelece os autos que seguirá detalhadamente no seu devido momento.

De acordo com FILHO (2011), “A desvinculação de receitas tornou-se necessária para enfrentar o problema do elevado grau de comprometimento de receitas no orçamento geral da União. Tais vinculações implicam uma grande inflexibilidade na alocação de recursos públicos, que tem sido apontada como um sério problema de gestão governamental, já que prejudica tanto a execução das políticas públicas quanto o uso dos instrumentos de política fiscal”.

Após solicitação de orçamento para a Polícia Metropolitana, este trabalho será um relatório que comprova a eficiência e eficácia da polícia e a importância da mesma na nossa sociedade em combate ao crime e tudo que possa tirar nossa paz e o direito de ir e vir. No papel de gestora de pública e supervisora da Polícia Metropolitana só resta apresentar laudos de auditoria e demais argumentos concretos para a aprovação da verba e expansão da segurança pública em nosso município, aplicando a Lei como principal referência e suporte para este fim apresentado.

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2. FINANÇAS PÚBLICAS

Do ponto de vista conceitual para o prático, o que se faz necessário para que se aprove qualquer orçamento público, principalmente quando envolve segurança pública é atender os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Comandante deve apresentar a prestação de contas e assumir responsabilidades perante aos cidadãos, objetivando criar transparência e consequentemente maiores condições de confiante entre os governantes e o povo. Para tal, é necessário que os projetos apresentados pelo Comandante, atenda uma série de requisitos para que possamos levar a frente, auxiliá-lo no que for necessário, desde que não inflija nenhum limite ou regra proposta por Lei. No caso do orçamento da polícia metropolitana, solicitamos ao comandante critérios para análise dos projetos propostos, assim levará em conta o que será prioridade para enquadrar no orçamento. Esses critérios devem atender requisitos importantes para a sociedade e quais os benefícios que eles podem oferecer para a governabilidade do município e para o bem de todos e o mais importante, os gastos devem estar dentro do orçamento previsto na LOA para o município, caso contrário, é praticamente impossível aprovar os projetos.

2.1 FIGURA 1: REQUISITOS PARA UM BOM PLANO ORÇAMENTÁRIO

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Fonte: Adaptado de cpcrs.

2.2. QUESTIONÁRIO AO COMANDANTE

Lamentavelmente, não há um pacto federativo pela Segurança Pública na perspectiva de uma cooperação entre os entes federados, diante dessa infeliz realidade do país hoje, o Sr. Comandante acredita que com a realização de um novo concurso público para 15 novos oficiais e o maquinário atenderá de forma rápida a necessidade de mais segurança dentro dos bairros.

Ainda, de acordo com Afonso (1999), “a preocupação com a correta aplicação dos recursos públicos tem levado administradores à busca de formas de se tentar medir custos mais adequadamente, visando o conhecimento de como foi feito determinado projeto e qual o seu custo-benefício à população”.

Diante do processo do concurso mais o tempo de formação dos oficiais, se a resposta se apronta de forma rápida, por quê reforçar a tropa com 15 novos oficiais, levando em consideração que o seu curso de formação e estágio percorre por 4 anos e decorre de maiores recursos?

Perante a análise do projeto 1, a execução orçamentária aprovadasem Lei podem demonstrar-se insuficientes para a abertura de um novo certame e curso de formação de Oficiais de carreira da Polícia Metropolitana, demonstrando-se insuficientes para a execução de programas, salvo em casos emergenciais não autorizadas. Desta maneira, a Lei Orçamentária anual poderá sofrer alteração no decorrer de sua execução através de créditos adicionais, que, grosso modo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.