Administração

Este artigo mostra a importância do direito e de suas áreas abrangentes para a administração das organizações, visando mostrar a importância como às normas jurídicas são indispensáveis na gestão. Algumas áreas do direito são diretamente ligadas com as organizações pelo ato de gerenciar, pois a forma que o profissional gerencia é influenciado por estas áreas.

2 resumo

Sabemos que o direito é algo que não pode ser definido, podendo somente formular conceitos e ideias para termos noção da sua função. O direito é uma das peças fundamentais para as empresas e comunidades, pois é através desta fonte que se tem a base das informações e conceitos, normas e regras, que norteiam a administração das empresas em geral, tanto privadas, quanto publicas.

Pois não se pode dizer que o administrador não precisa cumprir a lei porque não é conhecedor dela, pelo contrario, é fundamental que as empresas estejam atentas a todas as normas e regras e suas atualizações para fazer um trabalho ético para seus clientes.

E neste sentido pode-se conceituar o direito como “sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais” (Wikipédia). Portanto, as leis do direito é que norteiam as regras e as normas dos homens da sociedade, para poder haver harmonização da mesma.

Segundo Machado (2004), direito é um sistema de limites que nos submetemos para que seja possível a harmonia e a vida em sociedade. O direito é um conjunto completo e harmonioso de prescrições contraditórias, ou seja, seu principal objetivo é limitar a liberdade de cada um, de forma que todos possam ter sua liberdade garantida.

O direito publico é dividido em: Constitucional, Econômico, Administrativo, Penal, Financeiro, tributário, processual (Civil, Penal e Trabalhista), da Seguridade Social, (Previdência, Assistência Social, Saúde). Já o direito privado é dividido em: civil, comercial e do trabalho.

O direito e a administração andam juntos, pois o direito e suas normas e aplicações são fundamentais para uma conduta correta garantindo direitos e deveres de todos dentro da organização. Pode-se notar que dentro de qualquer gestão é preciso que se tenham regras e normas, sendo estas estabelecidas pelo direito.

Então podemos afirmar que o direito é peça fundamental para as empresas, pois é ele que dita às normas e regras que a cercam para o sucesso do profissional dentro da organização é preciso ter conhecimento na área jurídica, para evitar o descumprimento de normas ou negligencias, que possam prejudicar a organização ou seus funcionários.

O direito comercial tributário, trabalhista, do consumidor, administrativo e previdenciário, gera influencia direta na atividade empresarial.

De acordo com Martins (2002), o direito comercial é o conjunto de princípios, normas, regras e instituições que regulam os atos do comercio e das pessoas que profissionalmente exercem esses atos.

O direito tributário é a capacidade do estado de arrecadar tributos, tendo grande influencia no sucesso de todos os empreendimentos, proporcionando melhor desempenho dos resultados evitando perdas e inviabilizando o crescimento ou a sobrevivência do negocio; o conhecimento sobre esta forma de direito ajuda a evitar a geração passiva trabalhista podendo gerar prejuízos.

O direito do consumidor contem regras estabelecidas pelo direito, que seu conhecimento pode ajudar a evitar diversos problemas organizacionais. O direito previdenciário é responsável pelo amparo dos previdenciários, quando estes se deparam com eventos previamente selecionados que os coloquem numa situação de necessidades social por impossibilidade de obtenção de sua própria subsistência.

Palavra chave: gestão, normas jurídicas, direito empresarial, organizações.

3-DIREITO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO

Com base na pesquisa efetuada foi possível constatar a necessidade dos administradores terem conhecimento das leis do direito comercial, tributário, trabalhista, do consumidor, administrativo e previdenciário que refletira certamente em seu desempenho na empresa.

O direito comercial é um conjunto de princípios, normas, regras e instituições que regulam os atos do comercio e das pessoas que profissionalmente exercem esses atos. A mediação, a habitualidade e o fim lucrativo são os elementos essenciais do comercio. No direito comercial, prevalece o principio da continuidade da empresa, já que ela tem fins sociais, de produção e de disponibilização de empregos.

O direito comercial tem diversos temas que são de suma importância para o mundo empresarial. De acordo com Castro, dentro dos temas do direito comercial ligados aos negócios empresariais, destacam-se temas ligados a existência das empresas, podendo ser sob a forma de sociedade anônimas ou de sociedades limitadas.

Destacam-se também os processos que estão ligados diretamente a empresa como o processo de recuperação da empresa ou de extinção da mesma por motivo de falência. São vários os processos dentro das empresas que fazem parte do direito como as emissões de titulo, registros de marcas, direitos autorais. Todos estes temas afetam a regularidade da empresa.

Com relação ao direito do trabalho, segundo Castro, é de fundamental importância o entendimento deste assunto pelo administrador, pois hoje a negociação de acordos trabalhistas com sindicatos e trabalhadores são necessários para a sobrevivência das empresas, especialmente, em momentos de crise.

O conhecimento das normas que são estabelecidas na CLT, evita o crescimento de passivos trabalhistas que podem gerar enormes prejuízos. Segundo Emerson Luiz de Castro o direito do consumidor, estabelece regras para as relações de consumo, assim aumentando as responsabilidades dos fornecedores de produtos e serviços.

O conhecimento dos conceitos de administração publica facilita o entendimento dos processos de licitação e de contratos com os entes públicos. Também a formação de administradores públicos conhecedores de sua correta atuação evita a ocorrência de praticas ilegais e de prejuízos para o estado.

 No que concerne ao Direito Ambiental, vemos que inúmeras atividades atualmente precisam adaptar-se às exigências das normas ambientais vigentes,